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Arte Fatos de MT/Reprodução
A Prefeitura de Colniza, no noroeste de Mato Grosso, decretou situação de emergência por causa do estado da Estação de Tratamento de Água (ETA) que abastece a região central e os bairros da cidade. Uma inspeção técnica classificou a estrutura como em estado “crítico”, com corrosão avançada e generalizada nas partes metálicas e indícios de perda de resistência. O decreto, assinado em 9 de outubro pelo prefeito Milton de Souza Amorim, vale por 180 dias e libera a contratação sem licitação de obras, serviços e compras ligados à recuperação, desde que concluídos em até um ano.
Segundo o decreto, a solução mais adequada é demolir a estrutura atual e construir novos reservatórios, dimensionados para a demanda atual do município. A prefeitura descarta reparos pontuais como saída definitiva. O texto cita o volume de concreto que já se desprendeu, a extensão das armaduras expostas e os processos de corrosão em andamento como sinais de que a estrutura perde integridade de forma progressiva.
O problema também afeta a água. O decreto afirma que o estágio de deterioração compromete as condições adequadas de conservação e armazenamento da água destinada ao consumo humano. Como a ETA é peça estratégica para o abastecimento, a prefeitura alerta que uma falha na operação pode afetar a regularidade do fornecimento e a segurança hídrica de todo o sistema municipal.
A corrosão atinge chapas, perfis, ligações, soldas, apoios e outros componentes da estrutura. Segundo o documento, o desgaste se acumulou ao longo de décadas de operação, agravado pelo contato contínuo com os produtos usados no armazenamento e no tratamento da água. A estação nunca passou por intervenções estruturais corretivas significativas. A vida útil estimada da unidade é de cerca de 20 anos.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) deu parecer favorável à emergência e vai coordenar as ações de resposta, reabilitação e reconstrução, com mobilização de todos os órgãos municipais. O decreto enquadra a situação, na classificação nacional de desastres, como “colapso de edificações”. O texto prevê ainda a responsabilização de agentes da Defesa Civil ou autoridades que se omitirem em suas obrigações com a segurança da população.
A dispensa de licitação tem base na Lei de Licitações, de 2021, e não afasta os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os contratos têm de ser concluídos em até um ano a partir da caracterização do desastre e não podem ser prorrogados. O decreto foi publicado no quadro de avisos da prefeitura no mesmo dia da assinatura.
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