65 99249-7359 
Ilustração/Criada por IA
MEIs poderão ter dívidas com a União perdoadas; proposta beneficia 3,6 milhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (13) um projeto de lei complementar que perdoa as dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União. O envio foi oficializado pela Mensagem nº 808, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o governo federal, a proposta prevê a remissão de R$ 12,6 bilhões em débitos de cerca de 3,6 milhões de microempreendedores.
Remissão é o perdão total da dívida. Caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, os MEIs inscritos na Dívida Ativa deixam de ser cobrados pelos valores devidos à União. O governo prevê que a medida comece a valer em 2027.
O projeto faz parte do Prospera MEI, pacote apresentado no Palácio do Planalto pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira. O conjunto inclui ainda uma modalidade de renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores dentro do programa Desenrola. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foram identificados cerca de R$ 6 bilhões em débitos desse tipo.
O governo também voltou a pedir a aprovação do projeto de lei complementar enviado em junho, que eleva gradualmente o limite de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil até R$ 140 mil.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)
Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).
O anúncio ocorre 12 dias antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, em que Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
