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Condomínios e quadras de VG podem ter regras para equipamentos esportivos
Traves, goleiras, tabelas de basquete e postes de quadras e campos de Várzea Grande terão de ficar presos ao solo ou à parede, ou, no caso de equipamentos móveis, mantidos em condições seguras de uso, se for aprovado o projeto de lei apresentado pelo vereador Charles da Educação (União) na Câmara Municipal. A proposta, protocolada na segunda-feira (9) e incluída na sessão desta terça-feira (10), estabelece requisitos mínimos de segurança para instalações esportivas públicas e privadas, inclusive em condomínios, para evitar acidentes com equipamentos soltos ou mal instalados.
Quem descumprir as regras poderá receber advertência e ter o espaço interditado até resolver o problema. Em caso de reincidência, a punição prevista é a cassação da autorização de funcionamento. O texto deixa claro que as penalidades administrativas não livram os responsáveis de responder na Justiça, nas esferas civil e penal.
A exigência alcança tanto os espaços que já funcionam quanto os que ainda estão em construção. O projeto considera instalação esportiva qualquer ambiente com limite físico definido, aberto ou fechado, onde se pratique esporte, e trata como similares as demais áreas de recreação. Na justificativa, o vereador cita como exemplos quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios, centros esportivos e áreas de lazer.
A responsabilidade pela segurança é dividida entre quem usa e quem mantém o espaço. Usuários devem agir de forma preventiva e respeitar a sinalização e as regras de cada local. Proprietários, administradores e responsáveis técnicos têm de seguir as normas de segurança na construção e na manutenção. Quando a quadra ou o campo for alugado, parte dessas obrigações passa para quem alugou, conforme o contrato e a legislação.
Segundo a justificativa, equipamentos sem fixação ou estabilização podem tombar ou se deslocar e provocar acidentes graves, com risco maior para crianças e adolescentes. O texto aponta a falta de manutenção e de dispositivos de segurança em locais usados todos os dias por pessoas de diferentes idades.
O projeto ainda passa pela tramitação regimental antes de ir a votação no plenário. Aprovado e sancionado pela prefeita Flávia Moretti (PL), entra em vigor 180 dias após a publicação oficial. As normas técnicas complementares deverão ser definidas em regulamento.
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