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Ilustração/Canva
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública de 30 dias sobre a proposta de novo Manual de Operacionalização do Luz para Todos, programa federal que leva energia elétrica a famílias que ainda vivem sem acesso à rede. A portaria foi assinada pelo ministro Alexandre Silveira (PSD) em 6 de novembro e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10). As contribuições podem ser enviadas até 10 de dezembro.
O texto da proposta está no Portal de Consultas Públicas do MME, no site gov.br/mme, e na plataforma Brasil Participativo, do governo federal. As sugestões são recebidas pelos dois canais.
O manual define como o programa funciona na prática e está previsto no decreto de agosto de 2023 que relançou o Luz para Todos. A revisão foi determinada por outro decreto, publicado em maio deste ano, que deu ao ministério 180 dias para atualizar o documento e fixar novos critérios de execução e acompanhamento.
O decreto de maio também prorrogou os prazos do programa na área rural. Os contratos para atender essa população podem aplicar recursos até 31 de dezembro de 2028, com o encerramento dos créditos previsto para o fim de 2029. A norma ampliou ainda a lista de prioridades. Entram nela as famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico, as que têm pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do BPC e comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas. Também foram incluídos assentamentos rurais, agricultores familiares e moradores de unidades de conservação.
A prioridade inclui estruturas coletivas em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal, da qual Mato Grosso faz parte. Cozinhas comunitárias, câmaras frias, sistemas de bombeamento de água, associações, cooperativas e projetos ligados à segurança alimentar, ao acesso à internet e à água podem ser atendidos. Pelo decreto, as novas extensões de rede nessas regiões devem usar estruturas resistentes ao clima, à vegetação e à dificuldade de acesso.
A portaria não detalha o que muda na proposta em relação ao manual em vigor. Depois da consulta, o ministério vai analisar as contribuições antes de publicar a versão final.
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