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O ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Pradera foi preso preventivamente pela Polícia Federal nesta terça-feira (10), no Distrito Federal. Ele é investigado por suspeita de facilitar o acesso de terceiros a informações sigilosas de processos em tramitação na Corte. A prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprida na segunda fase da Operação Linceu.
Quatro dias antes de uma decisão do STJ ser assinada e publicada, Pradera enviou ao advogado Willer Tomaz a foto da tela de um computador com o documento aberto, segundo relatório da PF encaminhado ao Supremo. Eram 17 páginas, e a conclusão era pelo não conhecimento de recursos especiais, ou seja, pela rejeição dos recursos sem análise do mérito. Na mesma conversa, ainda de acordo com a investigação, o então servidor explicou ao advogado o teor da decisão antes de o ministro responsável assiná-la.
No comunicado divulgado nesta terça, a PF não cita nomes. A corporação informa que o servidor então vinculado ao STJ teria facilitado o acesso indevido de um terceiro a dados de processos e que apura, em tese, os crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, sem descartar outros que venham a ser identificados. A indicação de Willer Tomaz como destinatário das informações consta do relatório policial que embasa o inquérito no STF.
As mensagens obtidas com a quebra do sigilo telemático mostram, segundo a investigação, o envio de fotografias de minutas de votos e de pareceres do Ministério Público Federal (MPF), além de informações sobre a tramitação interna de recursos apresentados por empresas. Em um dos diálogos, Pradera conta ao advogado que duas pessoas tinham sido designadas para tratar de um assunto no tribunal e diz que o manteria informado. A PF também apura se Tomaz recebeu dados sigilosos do MPF por meio de um subprocurador-geral da República aposentado.
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A prisão ocorre três semanas depois da primeira fase da operação. Em 19 de outubro, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão contra Pradera em Brasília, com autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF e autor também da ordem de prisão. Três dias antes, em 16 de outubro, o servidor havia sido exonerado do cargo em comissão pelo presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, após a abertura de um procedimento interno para apurar o repasse de documentos.
O inquérito tramita no Supremo porque envolve autoridades com foro na Corte, entre elas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), amigo de Willer Tomaz e investigado no mesmo procedimento. A apuração deriva de uma investigação iniciada no Rio Grande do Sul sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas ligadas a casas de apostas on-line, as bets.
Em 23 de outubro, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores ligados ao advogado, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial de empresas dele, a suspensão das atividades dessas companhias e o cancelamento de seus passaportes. O valor é o limite fixado para o bloqueio e não corresponde a uma quantia localizada ou apreendida. Dias depois, o ministro proibiu Flávio Bolsonaro de manter contato com Willer Tomaz e determinou a retenção dos passaportes do senador, que reconhece a amizade com o advogado, mas nega ter vínculos comerciais com ele.
Pradera ocupou postos de confiança no Judiciário por mais de uma década. Em 2014, foi nomeado assessor na Corregedoria Nacional de Justiça. No STJ, além de comandar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, chefiou a assessoria de inteligência artificial do tribunal.
Antes da prisão, o ex-secretário afirmou que não tinha acesso a processos em andamento e que suas permissões nos sistemas do tribunal eram restritas. Os advogados de Willer Tomaz negam irregularidades e qualquer interferência em decisões judiciais e sustentam que o conhecimento prévio sobre julgamentos se explicaria por funcionalidades do próprio sistema do tribunal. Em outubro, o STJ informou que não se pronunciaria sobre a operação e que as medidas criminais estão em andamento sob sigilo. O espaço está aberto para manifestação da defesa de Humberto Pradera.
