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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconheceu que a empresa LOG Cuiabá SPE obteve autorização tácita para construir um acesso à BR-364 no km 397,6, em Cuiabá. O aval passou a valer porque a superintendência responsável não se manifestou sobre o pedido dentro do prazo previsto nas regras da agência. A decisão que formaliza esse reconhecimento foi assinada em 27 de outubro pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fernando de Freitas Bezerra, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).
O trecho faz parte da concessão administrada pela Nova Rota do Oeste. O pedido da LOG Cuiabá foi apresentado como Projeto de Interesse de Terceiro, modalidade usada quando uma empresa ou pessoa precisa fazer obra na faixa de domínio de uma rodovia concedida, como acessos, travessias e regularização de ocupações.
A decisão tem caráter declaratório, ou seja, apenas registra que a autorização ocorreu pela falta de resposta. Para ser executada, a obra depende de um Contrato de Permissão Especial de Uso, que a empresa terá de assinar com a concessionária. A ANTT também afirma que o aval automático não tira da Nova Rota do Oeste a responsabilidade de analisar e aprovar o projeto, inclusive quanto à segurança viária, à operação da rodovia e à fluidez do tráfego.
A autorização tem prazo. Se o acesso não for construído no período previsto no contrato com a concessionária, ela perde a validade, salvo prorrogação por termo aditivo. A empresa ainda precisa obter licenças e cumprir as exigências de outros órgãos, inclusive ambientais. O aval é precário e pode ser revogado pela ANTT a qualquer momento por interesse público, desde que com justificativa.
A decisão não informa o tipo de empreendimento que vai usar o acesso. Na mesma edição do Diário, a ANTT reconheceu autorizações tácitas em situação semelhante para pedidos de regularização de plantações na faixa de domínio da BR-277, no Paraná.
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