O prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, aplicou advertência escrita aos conselheiros tutelares Douglas Alves Cruz e Maria Aparecida Ramos de Moraes, que atuam no Conselho Tutelar da Região II, no Distrito de Ouro Branco do Sul. A Portaria nº 587, de 16 de novembro, publicada no Jornal Oficial dos Municípios desta terça-feira (17), encerra a sindicância aberta pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para apurar a conduta dos dois.
Segundo a portaria, a comissão de sindicância concluiu que os conselheiros extrapolaram os limites legais e institucionais de atuação do Conselho Tutelar. O texto cita especialmente a adoção de procedimentos de natureza investigativa e a necessidade de prevenir situações potencialmente constrangedoras. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao Conselho Tutelar atender, aconselhar e aplicar medidas de proteção, mas a investigação de fatos é atribuição da polícia e do Ministério Público.
A portaria registra que não foi comprovado dano físico ou psicológico à criança envolvida no caso. O ato não descreve o episódio, e a reportagem não divulga informações que possam identificar a criança ou a família.
A sindicância foi aberta em 8 de outubro. O relatório final, de 20 de outubro, considerou a documentação e as manifestações dos conselheiros e recomendou a advertência. No dia 21, a presidência do CMDCA acolheu as conclusões. A decisão final coube ao prefeito.
A advertência é a penalidade mais leve prevista na lei municipal que trata do Conselho Tutelar. A portaria afirma que a punição tem caráter disciplinar, preventivo e educativo, para orientar os conselheiros sobre os limites de suas funções. Os dois seguem no cargo.
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