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A conta de água e esgoto de União do Sul, no norte de Mato Grosso, vai ficar 2,76% mais cara. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Sinop, a Ager Sinop, aprovou na quinta-feira (29) o reajuste anual pedido pela concessionária Águas de União do Sul S.A. Com a correção, a tarifa referencial da água sobe para R$ 5,89 por metro cúbico. A decisão é assinada pela diretora-presidenta da agência, Marcia Cristina Lopes Hernandorena, e cabe recurso administrativo em 15 dias.
O índice corresponde à variação acumulada de agosto de 2025 a julho de 2026, calculada por uma fórmula prevista no contrato de concessão. O cálculo foi feito pela gestora de Regulação e Fiscalização da Ager, Fernanda Assis de Oliveira Nascimento, que corrigiu valores apresentados pela concessionária no pedido. A procuradora jurídica da agência, Taiguer Nicole R. Pexe Paris, deu parecer favorável ao reajuste.
A Prefeitura de União do Sul, dona do serviço concedido, foi notificada pela agência e teve 15 dias para se manifestar. O prazo terminou sem resposta, e a Ager seguiu com a análise técnica. A agência regula o saneamento do município por um convênio com Sinop, autorizado por lei municipal de União do Sul em 2017. O contrato de concessão vem de uma concorrência pública de 2000, e a previsão de reajuste anual por fórmula entrou no texto por meio do quarto termo aditivo.
O parecer jurídico faz uma ressalva. Segundo a procuradora, eventuais descumprimentos do contrato pela concessionária, além das sanções previstas, são fatores de desequilíbrio que devem ser analisados na revisão contratual. A decisão não informa se há descumprimentos apurados.
Na prática, o consumidor residencial que gasta até 10 metros cúbicos por mês paga R$ 5,89 por metro cúbico de água e R$ 5,30 pelo esgoto. O valor por metro cúbico sobe conforme o consumo. De 11 a 20 metros cúbicos, a água custa R$ 8,84. De 21 a 30, R$ 14,73. De 31 a 40, R$ 19,44. Acima de 40, R$ 31,22. Em todas as faixas, o esgoto corresponde a 90% da tarifa de água.
A tarifa residencial social, voltada a famílias de baixa renda, cobra metade do valor na faixa inicial: R$ 2,95 pelo metro cúbico de água e R$ 2,65 pelo esgoto para até 10 metros cúbicos. Entre 11 e 15 metros cúbicos, o valor sobe para R$ 4,42. A partir de 16, a tabela se iguala à residencial comum.
Comércio, órgãos públicos e indústria pagam mais. No comércio, a faixa de até 10 metros cúbicos sai a R$ 13,55, e acima disso a R$ 20,62. Para órgãos públicos, os valores são de R$ 14,73 e R$ 22,38. Na indústria, de R$ 15,90 e R$ 23,56.
Os serviços cobrados à parte também foram reajustados, porque são calculados como múltiplos da tarifa referencial. A religação de água cortada por falta de pagamento passa a custar R$ 294,50, e a segunda via da conta, R$ 11,78. A instalação de um hidrômetro de 3/4 de polegada sai a R$ 589. Aferição do hidrômetro no local, conserto no cavalete e deslocamento de ramal custam R$ 235,60 cada. A ligação de esgoto residencial de até 10 metros fica em R$ 1.060,20, e a desobstrução de ramal de esgoto, em R$ 176,70. O caminhão-pipa custa R$ 58,90 para usuários do sistema e R$ 88,35 para terceiros.
A Ager determinou que a Câmara Municipal seja notificada da decisão. A agência também atribuiu à prefeitura a obrigação, prevista na lei federal do saneamento, de nomear um conselho municipal para exercer o controle social sobre o serviço.
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