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Ilustração/Canva
A Cooperativa de Extração Mineral de Garimpeiros do Cajueiro (Coopergaju) pediu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) licença de operação para extrair e beneficiar ouro na zona rural de Paranaíta, no extremo Norte de Mato Grosso. O aviso, publicado pela cooperativa no Diário Oficial desta sexta-feira (16), informa que não foi determinada a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório (EIA/Rima).
A licença de operação é a autorização que permite ao empreendimento funcionar. No licenciamento ambiental, ela costuma vir depois da licença prévia, que avalia a viabilidade do projeto, e da licença de instalação, que autoriza a montagem da estrutura. O aviso não informa se a cooperativa já obteve as etapas anteriores.
O EIA/Rima é o estudo mais completo previsto na legislação ambiental, exigido para atividades com potencial de causar impacto significativo. A Resolução nº 1, de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) inclui a extração de minério entre as atividades que dependem desse estudo, mas cabe ao órgão licenciador definir, caso a caso, o tipo de avaliação exigida. O aviso não explica por que a Sema dispensou o EIA/Rima neste pedido nem qual estudo substituto foi apresentado.
A publicação também não informa o tamanho da área, a localização exata dentro do município, o método de extração, o volume previsto de produção nem o número de cooperados.
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