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A Prefeitura de Novo Horizonte do Norte, no norte de Mato Grosso, abriu processo administrativo disciplinar (PAD) contra o professor efetivo Reinaldo Aparecido Rodrigues de Oliveira. Ele está afastado das salas de aula por motivo de saúde. Segundo a administração, o servidor foi fotografado durante a licença médica em atividades externas, "inclusive atividades de natureza político-eleitoral". A portaria foi assinada na quinta-feira (1º) pelo prefeito Agenor Evangelista da Silva Júnior (Republicanos) e publicada nesta sexta-feira (2), dois dias antes do primeiro turno das eleições.
O afastamento foi concedido com base em documentação médico-pericial que reconheceu a incapacidade do professor para o trabalho. Segundo a portaria, chegaram à prefeitura "registros fotográficos e outros elementos documentais" indicando que, nesse período, o servidor estaria realizando atividades externas "de forma ativa". A portaria não diz quais eram essas atividades nem quando aconteceram. Também não informa o motivo de saúde do afastamento.
O texto delimita o alcance da investigação. A apuração deve se limitar a verificar se as atividades registradas são compatíveis com a condição de saúde que justificou a licença. A portaria afirma que "a opção, manifestação ou atividade político-eleitoral do servidor considerada isoladamente" não é objeto do processo. Diz ainda que a abertura do PAD tem caráter apuratório e "não representa antecipação de juízo de responsabilidade".
Reinaldo disputou uma vaga de vereador em Novo Horizonte do Norte nas eleições municipais de 2024, pelo MDB, com o nome de urna "Professor Reinaldo", segundo dados de registro de candidatura. Agenor Júnior concorreu à prefeitura no mesmo ano pelo Republicanos.
O processo será conduzido por uma comissão de três servidores municipais, presidida por um químico do sistema de saneamento e com uma professora e uma assistente social. Eles terão 60 dias, prorrogáveis, para concluir o trabalho. A comissão pode ouvir testemunhas, colher depoimentos, requisitar documentos e pedir avaliação médico-pericial sobre a compatibilidade das atividades com as limitações apontadas no afastamento. Fotos, vídeos, publicações e os documentos médicos e administrativos da licença serão juntados ao processo.
A portaria garante ao professor contraditório e ampla defesa, conforme o Estatuto dos Servidores de Novo Horizonte do Norte e a Constituição Federal. O estatuto prevê punições que vão de advertência a demissão, conforme a gravidade da falta apurada.
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