TJMT abre inscrições para três vagas de advogados no TRE, uma só para mulheres

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TJMT abre seleção para duas vagas de juiz titular e uma de substituto no TRE

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu inscrições para formar as listas tríplices de três vagas destinadas a advogados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na chamada classe jurista. Duas são de juiz-membro titular e uma de juiz-membro substituto. A lista da vaga hoje ocupada por Pérsio Oliveira Landim será composta exclusivamente por advogadas, em cumprimento à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterada em 2025. As outras duas terão candidaturas mistas. Os editais foram assinados pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e dão prazo de 10 dias ininterruptos, a partir da publicação, para as inscrições.

O mandato de Pérsio Landim como titular termina em 13 de maio de 2027. As outras duas vagas abrem em 22 de maio de 2027, com o fim do biênio do titular Raphael de Freitas Arantes e do substituto Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado. A formação de lista só de mulheres para uma das vagas e mista para as demais foi definida em decisão administrativa do próprio TJMT.

Podem se inscrever advogados que estejam em exercício e tenham ao menos 10 anos de prática profissional, contínuos ou não. O edital também veda candidaturas em que o grau de parentesco configure nepotismo. A inscrição deve ser feita somente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do TJMT, com a declaração de que o candidato cumpre os requisitos, os documentos exigidos pela resolução do TSE e um formulário anexo ao edital.

Encerrado o prazo, o presidente do TJMT publicará no Diário da Justiça Eletrônico a relação dos inscritos que preenchem as exigências. A partir daí, qualquer interessado terá 48 horas para contestar uma inscrição.

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A escolha caberá ao Tribunal Pleno, em sessão pública, com votação aberta, nominal e fundamentada. Antes do início da sessão, os candidatos poderão se inscrever para defender pessoalmente a candidatura em até cinco minutos. A defesa por meio de representante não é permitida.

Os três mais votados em cada disputa formam a lista. Em caso de empate, fica com a vaga quem tiver inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As listas serão enviadas ao TRE-MT com a ordem de classificação e o número de votos de cada candidato. Pelo rito da Justiça Eleitoral, elas seguem depois para o TSE e, em seguida, para o presidente da República, que nomeia um nome de cada lista.