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Defensoria Pública de MT
Vinte e uma defensorias espalhadas por 20 municípios de Mato Grosso estão vagas e podem ser ocupadas por defensores públicos que queiram mudar de lotação. O Edital nº 03/2026, assinado em 9 de outubro pela defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (13), declara os postos vagos para remoção voluntária e dá cinco dias úteis, a partir da publicação, para as inscrições.
Em três núcleos a vaga é da defensoria única, aquela que atende sozinha toda a demanda da comarca. É o caso de Colniza, de Nobres e do núcleo unificado de Araputanga e São José dos Quatro Marcos, onde o defensor responde pelas varas únicas e pelos juizados especiais cível e criminal das duas cidades. Em Nova Xavantina, a 1ª e a 2ª Defensoria estão na lista, uma da área cível e outra da criminal.
Na capital, ficaram disponíveis a 5ª Defensoria do Núcleo Criminal, que atua na 5ª Vara Criminal, e a 5ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis. Essa segunda cuida dos processos do 2º, 4º e 5º Juizados Especiais, faz conciliação e mediação extrajudicial em casos de consumo, inclusive de superendividamento, e prepara ações na área.
Entre os polos regionais, a lista inclui a 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis, que faz a defesa do agressor na Vara Especializada de Violência Doméstica e atua nos juizados criminais, e a 6ª Defensoria do Núcleo Cível de Sinop, que acompanha família e sucessões e faz contestações nas quatro varas cíveis e no juizado cível quando o autor da ação já é assistido pela Defensoria. Também estão vagas a 3ª Defensoria de Tangará da Serra, ligada à 1ª, 3ª e 5ª Varas Cíveis, e a 8ª Defensoria de Barra do Garças, que atua na 3ª Vara Criminal, exceto na execução penal e nas atribuições pré-processuais já repassadas a outras unidades.
A lista se completa com a 2ª Defensoria de Pontes e Lacerda, Juína, Guarantã do Norte, Porto Alegre do Norte e Peixoto de Azevedo, e com a 1ª Defensoria de Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Paranatinga, Mirassol D’Oeste e Juara. Várias delas incluem audiência de custódia e atendimento à cadeia pública local.
O edital traz uma ressalva sobre Guarantã do Norte. A atribuição da vaga ainda fala em vara única, mas a comarca passou a ter 1ª e 2ª Varas pela Resolução nº 5/2026 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 23 de julho. O defensor removido para lá vai atuar na área cível nas duas varas, enquanto a criminal fica com a 1ª Defensoria. A Defensoria informa que ainda vai ajustar a resolução interna que define as atribuições.
As inscrições são feitas apenas pelo Portal da Defensora e do Defensor Público, na aba “Remoção”, até as 18h do último dia do prazo. Quem desistir precisa fazer isso até 48 horas antes do encerramento; depois disso, o sistema não aceita mais o pedido. Mesmo com o resultado publicado, os removidos seguem trabalhando onde estão, por designação, até que um ato da defensora-geral marque o início do período de trânsito.
Na mesma edição, portaria da segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha, autorizou teletrabalho no Núcleo de Matupá na última sexta-feira (9), por falta de energia elétrica no prédio.
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