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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), homologou a situação de emergência declarada pelas prefeituras de Santo Antônio do Leste e de Barra do Bugres por colapso de edificações. Os dois decretos foram assinados na terça-feira (29), com o secretário-chefe da Casa Civil, Adjaime Ramos de Souza, e publicados nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado. Nos atos das prefeituras, a classificação se refere a estruturas de abastecimento de água: um poço profundo que atende a área urbana de Santo Antônio do Leste e duas estações de tratamento de Barra do Bugres que, segundo o município, correm risco de colapso estrutural.
Em Barra do Bugres, cidade de 29,4 mil habitantes a cerca de 170 km de Cuiabá, as estações dos bairros Maracanã e São Raimundo têm cerca de 40 anos e tratam, respectivamente, 25 e 32 litros de água por segundo. O decreto da prefeita Maria Azenilda Pereira (Republicanos) cita inspeção técnica que classificou como crítico o estado de conservação das duas, fala em degradação progressiva e registra que não houve intervenções corretivas significativas ao longo da vida útil das estruturas. A recuperação, diz o texto, precisa ser estrutural, hidráulica, mecânica e operacional.
O sistema é operado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), ligado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Com a emergência, a prefeitura ficou autorizada a contratar obras e serviços por dispensa de licitação, desde que apresente justificativa técnica, definição dos serviços, comprovação de capacidade da empresa e demonstração de que o preço é compatível. No plano estadual, a homologação vale por 180 dias corridos, contados da caracterização do desastre, e pode ser prorrogada por igual período.
As estações já estavam na agenda do governo antes da emergência. Em abril, cinco meses antes do decreto municipal, Pivetta autorizou R$ 2 milhões para a manutenção das duas unidades, repasse condicionado à apresentação de projeto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Santo Antônio do Leste, com 4.099 moradores e a 379 km da Capital, decretou emergência em agosto. O ato municipal do dia 6 daquele mês descreve obstrução interna, desmoronamento das paredes e acúmulo de sedimentos no poço profundo da Avenida Brasil, com o bombeamento comprometido e reflexo no abastecimento da zona urbana. Naquele decreto, a prefeitura fixou prazo de 180 dias e autorizou contratações diretas. O Estado homologou um ato posterior, de 24 de agosto, e deu à medida vigência de 90 dias, também prorrogável.
A homologação segue a lei estadual de proteção e defesa civil, de 2018. Pela norma, o reconhecimento é feito por decreto do governador, a pedido da prefeitura, que deve indicar de que auxílio complementar precisa, e é exigido quando há necessidade de aporte de recursos orçamentários e financeiros do Estado. Nos dois casos, a proposta partiu do secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil. A mesma lei prevê revogação do ato e devolução de valores se for constatado vício no processo.
Nenhum dos dois decretos informa valores, obras previstas ou prazo para normalizar o serviço. O código usado nos documentos, colapso de edificações, pertence ao grupo dos desastres tecnológicos relacionados a obras civis na classificação nacional adotada pela Defesa Civil.
Em agosto, o Estado já havia reconhecido emergência em Colniza, por 90 dias, depois do derramamento de piche no rio usado para captação de água do município.
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