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Estado contrata MBA em reforma tributária por R$ 2,7 milhões
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contrataram por R$ 2.703.000,00 vagas para servidores estaduais em um MBA em Reforma Tributária feito sob medida pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT). A faculdade é mantida pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Estratégicas (Iepe). A contratação foi direta, sem licitação, dentro do Profisco II. A Portaria nº 230/2026, que nomeia os servidores encarregados de fiscalizar o contrato, saiu no Diário Oficial desta quarta-feira (21), com efeito retroativo a 1º de outubro.
O curso é uma pós-graduação lato sensu "customizada", ou seja, montada para as necessidades do Estado. A portaria não diz quantos servidores serão atendidos, qual é a carga horária nem quando as aulas começam.
O contrato nº 53/2026 leva as siglas da Sefaz, da PGE e do Profisco II. O programa é financiado com empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e serve para modernizar a gestão fiscal dos estados. Por isso a contratação direta segue as regras de aquisição do próprio banco, citadas no documento pelo código GN 2349-15, e não apenas a Lei de Licitações.
A reforma tributária aprovada em 2023 substitui o ICMS, principal imposto estadual, e o ISS, dos municípios, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado no destino e administrado por um comitê gestor nacional. A transição começou em 2026, em fase de teste, e a extinção do ICMS será gradual até 2033. Isso muda o trabalho dos auditores da Sefaz, que arrecadam, e dos procuradores da PGE, que cobram a dívida ativa e defendem o Estado em disputas tributárias.
A gestão do contrato ficará com Maria Célia de Oliveira Pereira, servidora da Sefaz, tendo como substituto Wander Fernandez Naves, da PGE. Os fiscais são Hadam Richard Silva Leite Lemes e Yasmin Campos Mascarenhas, ambos da Sefaz. A portaria é assinada pela secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Kássia e Silva Clemente, e pelo subprocurador-geral de Administração Sistêmica da PGE, Alexandre Apolonio Callejas.
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