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A Justiça de Mato Grosso recebeu denúncia do Ministério Público contra um homem acusado de agredir a companheira grávida, em Cáceres. A decisão é da 2ª Vara Criminal do município e dá início à ação penal por lesão corporal no contexto de violência doméstica.
De acordo com a denúncia, o caso ocorreu na noite de 26 de abril de 2024, na residência do casal, no bairro Vila Irene. O acusado, identificado como R.E.R.S., teria agredido a vítima, com quem mantinha relacionamento há cerca de um ano e meio, após se irritar com tarefas domésticas não realizadas.
Segundo os autos, ele desferiu um soco na boca da mulher, causando lesão. À época, a vítima estava grávida de aproximadamente sete meses.
Ao analisar o caso, o juiz Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior entendeu que a denúncia apresentada pelo Ministério Público atende aos requisitos legais e aponta indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Com isso, determinou o recebimento da acusação e a continuidade do processo.
O magistrado também determinou a citação do acusado, que deverá apresentar defesa por escrito no prazo de 10 dias. Caso não constitua advogado, a Defensoria Pública será responsável pela sua representação.
Como o réu está em local incerto e não sabido, a Justiça autorizou a citação por meio de edital, com prazo de 15 dias, conforme prevê o Código de Processo Penal.
A ação tramita sob as regras da Lei Maria da Penha e também prevê a possibilidade de fixação de indenização mínima por danos morais à vítima, caso haja condenação ao final do processo.
Por se tratar de crime envolvendo violência doméstica, o nome da vítima é mantido em sigilo judicial.
