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Ilustração/Canva
Setecentos e nove unidades habitacionais de dois residenciais do Grupo Engeglobal, empreiteira de Cuiabá, em São Paulo e no Rio de Janeiro vão a leilão eletrônico no dia 26 de novembro, com lance mínimo de R$ 18 milhões. O edital, assinado pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, especializada em recuperação judicial e falência, foi publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Estado. Os imóveis serão vendidos em bloco único, e o preço de partida é exatamente a proposta apresentada pela Santa Clara SPE 9 Ltda., empresa que já tem garantido o direito de igualar qualquer oferta maior. A venda é feita para levantar recursos da recuperação judicial do grupo, aberta em 2018.
Os dois empreendimentos foram avaliados em R$ 108,9 milhões. Na decisão de agosto que mandou os imóveis a leilão, o juiz registrou que o administrador judicial e o Ministério Público apontaram deságio superior a 80% entre a oferta da Santa Clara e esse valor. Na prática, o lance mínimo corresponde a cerca de 16,5% da avaliação, o que dá uma média de aproximadamente R$ 25,4 mil por unidade.
O maior conjunto é o Residencial Ipatinga, em Sorocaba (SP), com 469 unidades habitacionais. O outro é o Residencial 25 de Agosto, em Duque de Caxias (RJ), com 240. Segundo a decisão judicial de agosto, os dois estão parcialmente ocupados de forma irregular, não foram concluídos por problemas administrativos e urbanísticos e vêm se deteriorando.
A Santa Clara procurou o grupo com a proposta de compra direta pelos R$ 18 milhões. O juiz recusou a venda sem disputa e determinou o leilão, mas aceitou que a oferta servisse de piso, desde que a empresa confirmasse a validade e as condições econômicas do que havia proposto. Foi o que o edital consolidou.
Quem quiser disputar precisa se cadastrar no portal da M7 Leilões até as 17h do dia 25 de novembro, no horário de Brasília. A praça única abre às 9h do dia 26 e se encerra às 15h. Cada novo lance tem de superar o anterior em pelo menos R$ 500 mil. A participação pode ser individual ou em consórcio, desde que todos os integrantes se habilitem juntos.
As regras dão vantagem à Santa Clara em duas frentes. A empresa é a chamada stalking horse, expressão do mercado americano para o comprador que apresenta a primeira oferta firme e, com ela, define o preço mínimo do leilão. Também ganhou o direito de preferência, conhecido como right to match: se alguém oferecer mais, ela terá 48 horas, a partir da intimação formal do resultado, para igualar o valor e ficar com os imóveis.
Se desistir de cobrir a oferta, a Santa Clara recebe uma compensação, o break-up fee, equivalente a 5% do valor da proposta vencedora. Quem paga é o arrematante, em até cinco dias úteis contados da decisão que homologar o resultado. Num lance de R$ 18,5 milhões, por exemplo, a indenização seria de R$ 925 mil.
O pagamento será feito em três parcelas de R$ 6 milhões. A primeira vence em até dois dias úteis depois que a decisão que homologar o leilão não puder mais ser contestada. As outras duas vencem 90 e 180 dias após essa entrada. A comissão do leiloeiro oficial, Marcelo Miranda Santos, é de 5% e será descontada do próprio valor da arrematação.
Quem ficar com os residenciais herda os problemas deles. O edital transfere ao comprador todos os custos de regularização urbanística, emissão de licenças e habite-se, conclusão das obras e solução dos conflitos de posse. O Grupo Engeglobal fica isento de qualquer despesa de desocupação e de pendências administrativas ou judiciais com a Caixa Econômica Federal e com órgãos públicos.
Moradores têm uma garantia no texto. O arrematante será obrigado a oferecer, com prioridade, a compra de cada unidade a quem a ocupa e aos mutuários, por meio de notificação individual. Essas pessoas terão 30 dias, sem prorrogação, para aderir, conforme previsto no plano de recuperação judicial.
O edital ressalva que os imóveis estão ocupados. Depois da carta de arrematação, o juízo enviará pedidos às comarcas de Sorocaba e Duque de Caxias para a imissão na posse, mas somente se o comprador fizer requerimento formal.
Em compensação, a aquisição será livre de dívidas antigas. Pela Lei de Recuperação e Falências, o comprador não responde por débitos tributários, trabalhistas, previdenciários, cíveis ou ambientais do grupo. Com a homologação e o pagamento da entrada, a Justiça mandará os cartórios de registro de imóveis das duas cidades cancelarem penhoras, hipotecas e indisponibilidades que pesam sobre as matrículas.
O Grupo Engeglobal reúne sete empresas: Engeglobal Construções, Construtora e Empreendimentos Guaicurus, Advanced Investimentos e Participações, Primus Incorporação e Construção, Global Energia Elétrica, Global Empreendimentos Turísticos e Hotéis Global. O pedido de recuperação foi apresentado em junho de 2018, com dívidas declaradas de R$ 48,7 milhões. Na época, o grupo atribuiu a crise a atrasos e falhas de projeto nas obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá, que o levaram a usar recursos próprios e a recorrer a empréstimos bancários.
Os credores aprovaram o plano, homologado em março de 2022. Em agosto deste ano, o juiz Márcio Guedes declarou encerrada a recuperação judicial, por entender cumpridas as obrigações que venceram durante os dois anos de fiscalização da Justiça. Na mesma decisão, determinou a venda dos dois residenciais e dos veículos do grupo. As dívidas com vencimento posterior continuam exigíveis pelos credores.
A Zapaz Administração Judicial acompanha o processo como administradora judicial. O edital completo, com as condições de habilitação e as informações sobre os imóveis, está disponível no portal do leiloeiro.
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