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TJMT
Quem precisar entrar com uma ação nos Juizados Especiais de Rondonópolis sem advogado não vai conseguir registrar o pedido no balcão entre 26 de novembro de 2026 e 2 de março de 2027. O juiz Wagner Plaza Machado Junior, do 2º Juizado Especial da comarca, suspendeu o atendimento de atermação nesse período, com exceção dos casos comprovadamente urgentes. A portaria foi divulgada nesta quarta-feira (11) no Diário da Justiça Eletrônico.
A atermação é o registro por escrito do pedido de quem procura o Juizado. Nas causas de menor valor, a lei permite que o próprio cidadão apresente a reclamação, sem advogado, e um atendente transforma o relato em um documento formal, que dá início ao processo. Em Rondonópolis, esse trabalho é feito por estudantes de Direito das faculdades que têm termo de cooperação com o Tribunal de Justiça, como parte da prática forense.
O motivo da suspensão é o encerramento do ano letivo de 2026 dessas faculdades. Sem os acadêmicos, o atendimento para novos pedidos fica parado por pouco mais de três meses, até o começo do próximo semestre.
O cidadão ainda tem uma alternativa. Durante a suspensão, a atermação pode ser feita pela internet, no formulário on-line do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disponível em atermacao.tjmt.jus.br/formulario-atermacao.
Os casos urgentes, desde que a urgência seja comprovada, continuam sendo atendidos diretamente nas secretarias dos Juizados Especiais. A portaria não detalha o que será considerado urgente. A suspensão vale só para o registro de novos pedidos e não interfere no andamento dos processos que já estão em tramitação.
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