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Ilustração/Criada por IA
Pessoas que saem do sistema prisional em Mato Grosso passam a ter o atendimento dos Escritórios Sociais amparado por um acordo entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o governo do Estado e a Fundação Nova Chance (Funac). O termo de cooperação técnica, divulgado nesta quarta-feira (11) pelo Departamento Administrativo do Tribunal no Diário da Justiça Eletrônico, prevê que os três órgãos atuem juntos para implementar, acompanhar e avaliar a política de atenção ao egresso no estado. O acordo vale por 12 meses e pode ser prorrogado.
Os Escritórios Sociais seguem modelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Funcionam como porta de entrada para quem acaba de cumprir pena ou deixou a prisão por outro motivo e precisa recomeçar: tirar documentos, buscar vaga de trabalho, fazer curso de qualificação, conseguir atendimento de saúde e de assistência social. As famílias também podem ser atendidas.
No acordo, o Tribunal aparece como cooperante e o Poder Executivo como cooperado. A Funac, fundação estadual que cuida de trabalho e qualificação de presos e egressos, entra como interveniente. O objetivo descrito no extrato é garantir as condições institucionais necessárias para que os escritórios funcionem de forma adequada, além de qualificar, monitorar e avaliar a política, nos termos de leis e diretrizes nacionais e internacionais.
O prazo de 12 meses conta a partir da publicação na Imprensa Oficial de Mato Grosso, o que ocorreu também nesta quarta-feira. Prorrogações dependem de manifestação expressa das partes, por termo aditivo.
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O extrato não informa se haverá repasse de dinheiro entre os órgãos, quantos Escritórios Sociais existem ou serão abertos, em que cidades, quem forma as equipes nem quantas pessoas devem ser atendidas. O documento é assinado pela diretora do Departamento Administrativo do TJMT, Ivone Regina Marca.
