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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional a análise do ato que autoriza a transferência da outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Barra do Garças, em Mato Grosso. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10.03).
O despacho trata da transferência da autorização anteriormente concedida à empresa DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda. para a empresa Som da Barra Radiodifusão e Negócios Ltda., responsável pela execução do serviço de rádio FM no município.
De acordo com o documento oficial, o serviço continuará sendo prestado sem direito de exclusividade. A mudança precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, conforme prevê a legislação que regula o setor de radiodifusão no país.
O ato faz parte de uma série de despachos da Presidência da República que encaminham ao Legislativo autorizações, renovações e transferências de concessões de serviços de radiodifusão em diferentes estados do país.
Além do caso de Mato Grosso, também foram enviados ao Congresso atos relacionados a rádios comunitárias e emissoras em Minas Gerais, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraíba.
