Uma moradora de Cuiabá afirma que, há mais de 20 anos, o esgoto volta para dentro de casa sempre que chove por causa de um poço de visita da rede, a tampa de inspeção, instalado bem na saída da garagem dela. A reclamação contra a concessionária Águas Cuiabá S.A. será julgada na quarta-feira (25) pela Segunda Junta de Conciliação e Julgamento do Procon Municipal, em sessão extraordinária com relatoria da presidente suplente Betânia Suzana da Silva Gonçalves.
Segundo o relato registrado no Procon, o problema piora nos períodos de chuva por causa do desnível que se formou na via depois da pavimentação. A consumidora também afirma que a tampa está cedendo e abrindo um buraco na rua, o que, segundo a reclamação, traz risco à saúde e à integridade física de quem passa pelo local.
A moradora pede que o Procon reconheça a falha na prestação do serviço e obrigue a concessionária a fazer uma vistoria técnica, com laudo conclusivo e cronograma de execução. Também quer que o poço de visita seja remanejado e que a rede de esgoto passe por adequação técnica no trecho.
O processo trata o caso como possível defeito na prestação de um serviço público essencial e falha de segurança. Entre os pontos que a junta vai analisar estão a responsabilidade objetiva da concessionária, que responde pelos danos independentemente de culpa, e a chamada insuficiência da vistoria unilateral. A expressão indica que houve uma inspeção feita só pela empresa, cuja conclusão é questionada no processo. A pauta também inclui o ônus da prova, que nas relações de consumo pode ficar com o fornecedor.
O documento não informa o bairro nem o endereço da residência, e também não diz desde quando a reclamação tramita no Procon. Se a falha for reconhecida, a concessionária pode receber as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A Águas Cuiabá também aparece em outro processo julgado no mesmo dia. A Turma Recursal do Procon vai analisar um recurso da própria concessionária em uma reclamação sobre aumento do consumo e dos valores das faturas de água de março e abril de 2025, com questionamento das medições e do hidrômetro.
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