O governo de Mato Grosso remanejou R$ 49,9 milhões no orçamento de 2026 para reforçar o Fundo Estadual de Saúde. O decreto, publicado na edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (19), abre espaço para despesas com hospitais, ambulatórios e regulação do SUS. Para isso, o Estado anulou parte das dotações de três secretarias, incluindo verbas previstas para encargos previdenciários, folha de servidores ativos e ações voltadas a idosos.
Os serviços ambulatoriais e hospitalares receberam o maior reforço no orçamento: R$ 33,1 milhões. Outros R$ 16,3 milhões foram para a regulação das ações e serviços de saúde, e R$ 500 mil, para a gestão do trabalho no SUS.
O anexo do decreto registra, na regulação, uma meta ajustada de 826 pacientes atendidos em casa. Na área hospitalar e ambulatorial, a meta anotada é de 29 serviços contratualizados. São metas do orçamento. O documento não informa quantos pacientes já receberam atendimento, quais serviços serão contratados ou quais unidades ficarão com os recursos.
Dos R$ 49,9 milhões remanejados, R$ 24 milhões saíram de uma dotação da Secretaria de Educação para recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas. A Secretaria de Segurança Pública teve R$ 22,5 milhões em dotações anuladas. Desse valor, R$ 20,1 milhões estavam previstos para remuneração de servidores ativos e encargos sociais. O restante estava distribuído em ações como manutenção de imóveis, tecnologia da investigação policial e aparelhamento de unidades.
Na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, a anulação atingiu R$ 3,4 milhões da ação de promoção e inclusão da pessoa idosa. O decreto muda a destinação das verbas no orçamento, mas não informa se a redução das dotações afeta pagamentos ou serviços dessas secretarias. O ato entrou em vigor com a publicação.
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