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Prefeitura de Pedra Preta
Os alunos atendidos pela Apae de Pedra Preta, no Sul de Mato Grosso, estão há dez dias sem transporte escolar. O veículo próprio da entidade teve o motor fundido, e a associação informou à prefeitura que não tem condições financeiras de consertá-lo. Diante do pedido feito pela Apae, a prefeita Iraci Ferreira de Souza (PSDB) determinou que a Secretaria Municipal de Educação apresente uma solução técnica em até três dias úteis. O despacho, assinado em 23 de setembro, foi publicado nesta sexta-feira (25) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.
A secretaria deverá informar se existe na frota escolar municipal algum veículo apto a fazer a rota e equipado com dispositivo de acessibilidade, e se o deslocamento desse veículo para atender a Apae prejudicaria as rotas regulares da rede municipal. O documento registra que o município não tem veículo nem motorista reserva, o que pode exigir reorganização de rotas ou convocação de condutor.
Também foram pedidas a estimativa de custo da operação, incluindo combustível, manutenção, quilometragem e eventual motorista, com indicação da fonte de recursos e da dotação orçamentária, além de uma verificação junto à Apae sobre quantos alunos da entidade também estão matriculados em escolas da rede municipal e recebem atendimento no contraturno.
No despacho, a prefeita cita o dever constitucional de garantir o atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência e classifica o caso como urgente. Depois da resposta da Secretaria de Educação, o processo segue para a elaboração da minuta de um acordo de cooperação entre o município e a entidade e, em seguida, para parecer da Procuradoria-Geral do Município, etapa que o texto define como condição prévia ao despacho final.
O documento não informa quantos alunos deixaram de ser transportados nem quando o transporte deve ser restabelecido. Em 2021, uma indicação apresentada na Assembleia Legislativa já apontava que o ônibus da Apae de Pedra Preta estava em estado precário e informava que a entidade atendia cerca de 60 alunos dependentes do transporte escolar.
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