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Fechada desde 2023, Policlínica do Planalto terá nova reforma de R$ 6,4 milhões
A Prefeitura de Cuiabá contratou por R$ 6.455.568,28 a reforma e a ampliação do prédio da antiga Policlínica do Planalto, que deve receber o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e o Centro Especializado em Reabilitação (CER). O contrato, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde com a Construtora e Locadora Duarte Ltda., foi publicado nesta sexta-feira (25) na edição suplementar da Gazeta Municipal. O prazo de vigência é de 450 dias corridos, contados da assinatura, o que leva a execução até o fim de 2027.
O imóvel fica na Avenida Dante Martins de Oliveira, no bairro Planalto. Pelo contrato, a empresa fará serviços de reforma e intervenções legais, incluindo a ampliação do prédio, seguindo projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro que integram o processo. O pagamento sai do Fundo Único Municipal de Saúde, com recursos de transferências do Sistema Único de Saúde e do bloco de atenção especializada.
A contratação não decorre de uma nova licitação. O documento informa que ela vem do Credenciamento 001/2023/SEPLAG/SINFRA, procedimento pelo qual empresas previamente habilitadas podem ser acionadas para executar serviços conforme a necessidade da administração.
A unidade está fechada desde julho de 2023, quando o Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá suspendeu o atendimento após inspeção da Vigilância Sanitária municipal apontar 140 irregularidades estruturais na policlínica, com risco a pacientes e servidores. Ainda em dezembro daquele ano, o Gabinete anunciou o início de uma reforma orçada em R$ 2,9 milhões, com previsão de 15 meses de execução, para transformar o prédio em CEM e CER.
A obra não foi concluída. Em maio deste ano, a 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, responsável pela tutela da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, instaurou inquérito civil para apurar possível irregularidade na paralisação da reforma do Centro Especializado em Reabilitação no local. O promotor Ezequiel Borges de Campos assina a investigação.
À época, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a obra havia sido herdada da gestão anterior e apresentava falhas de projeto. Segundo a nota, um novo projeto estava na Procuradoria-Geral do Município aguardando aprovação, e a retomada dependeria de nova contratação.
O CER funciona hoje em outro endereço, na região central da cidade, para onde foi transferido depois que infiltrações e a queda de parte do telhado comprometeram o antigo prédio. O CEM foi levado para o bairro Bandeirantes ainda em 2023.
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