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Ilustração/Canva
Quem tem dinheiro parado em sites de apostas tem até as 23h59 do dia 5 de outubro para sacar. O governo federal editou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe o funcionamento das bets e dos cassinos online no Brasil, com bloqueio imediato de novos depósitos. O anúncio foi feito em São Paulo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. "A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro", disse. A decisão atinge 84 empresas licenciadas, que operam 193 marcas e movimentaram R$ 20,28 bilhões no primeiro semestre de 2026, com 30,4 milhões de apostadores ativos.
O cronograma de encerramento tem seis etapas. Desde esta sexta, nenhum aporte é aceito. Até 5 de outubro, o apostador pode retirar o saldo por conta própria. No dia 6, sites e aplicativos saem do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as plataformas repassam aos bancos os saldos remanescentes, identificados por CPF. De 9 a 14 de outubro, os bancos devolvem integralmente os valores aos titulares. Quem não conseguir receber por algum impedimento terá a devolução intermediada pela Caixa Econômica Federal a partir do dia 14.
Junto com a medida provisória, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que transforma a exploração de apostas em crime. A pena proposta para quem operar apostas de quota fixa sem autorização é de 4 a 6 anos de reclusão, mais multa, com aumento de um terço quando envolver jogos virtuais, como cassinos online e o chamado "jogo do tigrinho". Divulgar, fazer publicidade ou recrutar apostadores passa a ter pena de 2 a 4 anos, mesma punição prevista para o uso indevido de dados pessoais para atrair jogadores.
Durigan justificou a proibição pelo "efeito danoso" das apostas sobre as famílias e criticou os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro por não terem regulamentado o setor de forma adequada. O governo cita um custo de R$ 30,6 bilhões por ano ao sistema de saúde relacionado ao vício em apostas e ao endividamento. O presidente Lula (PT) já havia dito, em campanha, que "esse negócio de bet é a coisa mais horrorosa que eu vi na vida". Pesquisa Atlas/Bloomberg indica que 75% dos brasileiros apoiam a proibição.
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A medida provisória tem força de lei desde a publicação e vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, prazo em que o Congresso precisa votá-la para que não perca a validade. A previsão é que o texto seja apreciado em novembro, depois das eleições. As empresas do setor reagiram com ameaça de recorrer à Justiça e passaram a cobrar a devolução dos valores pagos pelas outorgas e o ressarcimento dos investimentos feitos para se adequar à regulamentação em vigor.
