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MPF pede em 90 dias projeto de recuperação de casarões históricos de Cuiabá
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a restaurar seis casarões tombados no Centro Histórico da capital, atribuído valor de R$ 10,49 milhões à causa. A ação tramita na 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso e teve origem em representação da Associação Cuiabana de Cultura – Muxirum Cuiabano.
Em caráter de urgência, o MPF pede que, no prazo de 90 dias, município e Iphan apresentem projetos executivos e cronogramas detalhados das obras. O órgão solicita ainda audiência de conciliação para definir o planejamento final de orçamento e execução, além de inspeção judicial nos imóveis.
Entre os prédios citados estão o Casarão Irmã Dulce, a Casa do Patrimônio, sede do Iphan em Mato Grosso, e o Casarão da Funai, todos no entorno da Rua Pedro Celestino. A ação relata que a restauração do imóvel da Funai começou em 2014 e foi interrompida, com reparos apenas parciais e sem recuperação do telhado, o que expôs a estrutura de madeira e adobe à chuva e ao sol.
Em outro casarão, a vistoria apontou desabamento parcial do telhado, erosão de paredes estruturais e vegetação crescendo no interior. Um terceiro imóvel, usado como posto de apoio da Polícia Militar, apresentava sinais de vandalismo e deterioração avançada. Segundo o MPF, as obras foram abandonadas e os prédios correm risco de dano irreversível.
O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Cuiabá foi tombado provisoriamente pelo Iphan em 1987 e de forma definitiva em 1992. As obras de restauro haviam sido contratadas com recursos do PAC Cidades Históricas. Procurada, a Prefeitura de Cuiabá não respondeu até a publicação. O Iphan também não se manifestou.
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