O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso negou, em nota divulgada nesta segunda-feira (16), ter agido por motivação pessoal ou política no caso da Havan em Rondonópolis. A manifestação veio após o empresário Luciano Hang, dono da rede, acusar agentes públicos de perseguição. A empresa foi condenada em primeira instância a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo.
O MPT afirma que a ação, assinada pelo procurador do Trabalho Eduardo Rodrigues do Nascimento, se apoiou em documentos, elementos técnicos e na legislação trabalhista. “Exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir”, afirmou o órgão, que também reconheceu o direito da empresa de se manifestar e recorrer.
Hang havia afirmado em vídeo que a loja colocou assentos após ser notificada e, mesmo assim, foi condenada. Ele disse que espera reverter a decisão em instâncias superiores.
Segundo o MPT, a sentença de 9 de novembro considerou as fotos e os documentos apresentados pela Havan, mas registrou que a empresa tomou as medidas após uma ordem provisória. A Justiça do Trabalho entendeu que cadeiras no refeitório não substituem assentos disponíveis para as pausas de quem fica em pé nos setores de atendimento.
A sentença determinou que a unidade mantenha assentos com encosto para esses trabalhadores e inclua os resultados das avaliações ergonômicas no programa de prevenção de riscos. De acordo com o MPT, essas medidas devem ser cumpridas de imediato, mesmo se houver recurso.
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