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Mato Grosso passa a ter uma linha de crédito específica para financiar a instalação de energia solar destinada a pessoas físicas de baixa renda e microempreendedores individuais. A Lei nº 13.333/2026, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta na segunda-feira (20) e determina que a Agência de Fomento do Estado, o DESENVOLVE MT, operacionalize o programa.
A norma não fixa valores, taxas de juros ou prazos de pagamento. Esses detalhes ficaram para a regulamentação, que o Poder Executivo tem 30 dias para editar a partir da publicação da lei. Sem o decreto regulamentador, o programa não pode ser acessado pelos beneficiários.
Para obter o financiamento, os interessados precisarão passar por análise de crédito junto ao DESENVOLVE MT. A lei não estabelece critérios objetivos para definir quem se enquadra como pessoa física de baixa renda, ponto que também deverá ser detalhado na regulamentação.
A energia solar fotovoltaica tem sido adotada de forma crescente no Brasil como alternativa para reduzir custos com eletricidade. Para famílias de baixa renda e pequenos empreendedores, o principal obstáculo ao acesso à tecnologia costuma ser o custo inicial de instalação, que pode variar de alguns milhares a dezenas de milhares de reais dependendo do porte do sistema. A linha de crédito visa suprir essa lacuna, permitindo o parcelamento do investimento.
As despesas do programa serão custeadas pelas dotações orçamentárias do DESENVOLVE MT, com previsão de suplementação caso necessário.
