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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) abriu nesta quarta-feira (30) pregão eletrônico para contratar o bloqueio de sinal de celular, rádio, redes Wi-Fi e drones em presídios de Mato Grosso, 28 dias depois de publicada a anulação da contratação emergencial de R$ 9,9 milhões feita em agosto para o mesmo serviço. As empresas podem enviar propostas até 15 de outubro, e a sessão está marcada para as 9h daquele dia, no horário de Cuiabá. O aviso publicado no Diário Oficial do Estado não traz o valor estimado nem a lista de unidades que receberão o sistema.
Em 17 de agosto, a Sejus homologou, por dispensa de licitação, a contratação da IMC Tecnologia em Segurança, empresa de Quitandinha (PR), para bloquear por 12 meses os sinais na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e no Centro de Ressocialização de Várzea Grande. O ato foi anulado em publicação de 2 de setembro, assinada pelo secretário adjunto da pasta, com dois fundamentos: falta de qualificação técnica e equipamentos sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na ocasião, a secretaria informou que analisaria as propostas seguintes.
Desta vez, a disputa é aberta. O pregão busca uma empresa para prestar serviço contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, que inclui projeto técnico, fornecimento, instalação, ativação, operação, monitoramento, suporte, manutenção preventiva e corretiva, atualização de equipamentos e programas e treinamento. O alcance fica em aberto: o texto fala em "unidades prisionais indicadas" pela secretaria. A dispensa anulada cobria duas.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) havia antecipado a medida em 14 de setembro, quando disse que o Estado preparava o edital e tratou o bloqueador como a solução definitiva para cortar a comunicação de presos que comandam crimes do lado de fora.
No primeiro semestre de 2025, a Sejus fez 405 operações em 41 unidades e recolheu 2.387 celulares e 907 chips, além de interceptar 27 drones. De 2021 a agosto de 2025, segundo dados divulgados no ano passado, 292 drones foram apreendidos no entorno dos presídios do Estado.
O uso de bloqueadores é regulado pela Anatel em resolução de 2023: só órgãos públicos podem operar o sistema, os equipamentos precisam ser homologados e o bloqueio deve ficar restrito à área da unidade. Foi na exigência de homologação que a contratação de agosto esbarrou.
A dispensa também foi questionada em ação popular na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, em que a Justiça determinou ao Estado a apresentação do processo administrativo.
Criada por lei complementar de dezembro de 2024 e em funcionamento desde janeiro de 2025, a Sejus assumiu o sistema penitenciário, antes vinculado à Segurança Pública. O secretário é o delegado Valter Furtado Filho, no cargo desde fevereiro.
O edital está no Portal de Aquisições da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), onde também ocorre a sessão. O envio de propostas no sistema vai até as 8h30 do dia 15, e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados ao e-mail [email protected].
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