A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou o edital que leva a leilão o controle da Via Brasil BR-163, concessionária responsável por 1.009 quilômetros das rodovias BR-163 e BR-230 entre Mato Grosso e o Pará, e no mesmo dia autorizou um reajuste de 4,26% nas tarifas de pedágio cobradas no trecho. As duas decisões, assinadas na diretoria da agência e publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), atingem o principal corredor de escoamento da produção agrícola do norte mato-grossense.
Pelo edital do processo competitivo, a disputa pela totalidade das ações da concessionária será realizada em 12 de novembro na B3, a bolsa de valores de São Paulo, com propostas econômicas a serem entregues até o dia 8 daquele mês. A operação, porém, não garante mudança de comando: pela regra do certame, se o atual controlador oferecer a melhor proposta ou se não houver interessados, a Via Brasil permanece com os donos de hoje. Em qualquer cenário, a concessionária fica obrigada a assinar o termo que reestrutura o contrato.
Essa reestruturação é o pano de fundo da disputa. A concessão acumulou controvérsias ao longo da execução, e a agência montou, com acompanhamento do Tribunal de Contas da União, uma proposta de readaptação que prevê mais de R$ 10 bilhões em investimentos, incluindo duplicações e faixas adicionais. O modelo vincula parte das obras ao fluxo real de caminhões, de forma que as ampliações só sejam executadas quando o volume de tráfego atingir determinados gatilhos. O objetivo declarado é destravar investimentos parados e abrir espaço para a eventual entrada de um novo operador no corredor.
O reajuste tarifário corre em paralelo e independe do leilão. A ANTT aplicou a variação do IPCA acumulado no período, de 4,26%, conforme previsto em termo aditivo do contrato. Com o arredondamento, a tarifa básica para automóveis, caminhonetes e furgões sobe de R$ 10,40 para R$ 10,80 nas praças de Cláudia e Guarantã do Norte, as duas localizadas em território mato-grossense. Os caminhões de seis eixos, categoria comum no transporte de grãos, passam a pagar R$ 64,80 em cada uma dessas praças. Na terceira praça da concessão, em Trairão, no Pará, onde a tarifa cobre um trecho mais extenso, o valor para automóveis vai a R$ 78,40.
Os novos preços entram em vigor à zero hora do terceiro dia após a publicação, o que corresponde a 20 de julho, e a concessionária foi obrigada a dar ampla divulgação aos valores nesse intervalo.
Para o setor produtivo do norte de Mato Grosso, o corredor é decisivo. A BR-163 no trecho concedido parte de Sinop e segue até a divisa com o Pará em Guarantã do Norte, conectando a região de maior produção de soja e milho do estado às hidrovias e portos do arco Norte, rota que reduz distância e custo em relação ao escoamento pelo Sudeste. Um pedágio mais caro e uma possível troca de operador incidem diretamente sobre o custo do frete na safra.
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