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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), homologou a situação de emergência em Primavera do Leste e Chapada dos Guimarães, após decretos municipais que apontaram prejuízos causados por alagamentos e chuvas intensas nas duas cidades.
As medidas foram oficializadas por meio dos Decretos nº 1.987 e nº 1.988, publicdos na edição de hoje (20) da IOMAT, e reconhecem formalmente os impactos registrados nos municípios, permitindo a adoção de ações emergenciais por parte do poder público estadual e municipal.
Em Primavera do Leste, a homologação tem como base o Decreto Municipal nº 2.658, de 24 de março de 2026, que declarou situação de emergência em áreas afetadas por alagamentos. Já em Chapada dos Guimarães, o reconhecimento estadual se fundamenta no Decreto Municipal nº 15, de 12 de março de 2026, que trata dos danos provocados por chuvas intensas.
Com a validação pelo Estado, os municípios passam a ter respaldo legal para agilizar medidas como contratação emergencial de serviços, aquisição de insumos e mobilização de recursos para atendimento à população atingida.
Os decretos estabelecem prazo de vigência de 90 dias, contados a partir da caracterização do desastre, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme a necessidade.
Vale destacar, que a homologação atende à Política Estadual de Proteção e Defesa Civil e foi formalizada após proposta do secretário-adjunto de Defesa Civil, com base na legislação estadual.
