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A Prefeitura de Cotriguaçu, no noroeste de Mato Grosso, reconheceu oficialmente que vem gastando mais do que arrecada e travou 70% do dinheiro que ainda restava no orçamento de 2026 para material de consumo e serviços. O decreto, assinado pelo prefeito Moisés Ferreira de Jesus (União Brasil) em 30 de setembro e em vigor desde 1º de outubro, limita o empenho dessas despesas a 30% do saldo existente em cada secretaria. O ato suspende nomeações, contratações, horas extras, diárias e gratificações novas, além de cortar pela metade o uso dos veículos oficiais. A justificativa é evitar que o município feche o ano com resultado primário negativo e descumpra as metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O corte atinge o dia a dia da máquina pública. Pelo decreto, papel, combustível, material de informática, manutenção, telefonia, energia, aluguel de imóveis e serviços contratados entram na conta de custeio e só podem ser empenhados até 30% do saldo apurado na data da publicação. Ficam de fora apenas a folha de pagamento com seus encargos e os pagamentos de juros e amortização da dívida.
A admissão do problema aparece nos considerandos do ato, que cita a obrigação de manter o equilíbrio entre receita e despesa prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal “considerando que os gastos estão sendo realizados acima da receita arrecadada”. O texto não informa de quanto é a diferença entre o que entrou e o que saiu do caixa nem apresenta valores do orçamento.
Para os servidores, as mudanças são imediatas. Horas extras estão proibidas para todo o quadro, salvo casos comunicados antes e autorizados pessoalmente pelo prefeito. Plantões e sobreavisos devem sofrer, nas palavras do decreto, “redução drástica”. Novas gratificações, conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro e cursos de capacitação pagos pela prefeitura também foram suspensos.
As portas de entrada no serviço público ficaram mais estreitas. Nomeações de efetivos e comissionados, contratações temporárias, convocações e estágios estão suspensos, com exceção de realocação de pessoal, necessidade excepcional justificada e reposição de comissionados exonerados, que deverá ser acompanhada pelo responsável pelo Recursos Humanos. Licenças, afastamentos e cessões de servidores a outros órgãos com custo para o município também estão travados, a não ser nos casos de licença médica ou quando não houver necessidade de substituição.
Obras e projetos novos bancados com recursos próprios foram suspensos. Escapam apenas os investimentos necessários para cumprir os percentuais mínimos que a Constituição obriga o município a aplicar em saúde e educação e as obras que o prefeito autorizar previamente e por escrito.
A frota oficial terá de rodar 50% menos. Os carros não podem circular nos fins de semana, feriados e fora do horário de expediente, exceto em emergências ou com autorização do prefeito. Ficou proibido usar veículo oficial para levar servidores e agentes políticos de casa para o trabalho e de volta, assim como transportar pessoas de fora do serviço público. A exceção vale para pacientes que precisam de tratamento fora do município e para cumprimento de ordem judicial.
O decreto também suspende diárias e ajuda de custo sem autorização expressa do prefeito, novos auxílios para eventos promovidos por qualquer instituição e, por tempo indeterminado, eventos novos que gerem despesa para a prefeitura. Os festejos tradicionais que já fazem parte do calendário do município foram preservados.
Contratos e licitações em andamento também entram na revisão. As secretarias devem tentar renegociar preços e quantidades com fornecedores, evitar aditivos que aumentem valores, reavaliar licitações ainda não homologadas e analisar com cuidado novos convênios e parcerias que gerem gasto. O texto manda ainda rever os imóveis alugados, ocupar áreas ociosas de prédios públicos com outros órgãos municipais e buscar novas fontes de receita.
Cada secretário responde pessoalmente pelo cumprimento das regras. O decreto determina que eles serão “diretamente responsabilizados” pelo descumprimento e que qualquer despesa autorizada em desacordo com o ato ficará sob sua responsabilidade pessoal. Os titulares das pastas também terão de se reunir periodicamente com suas equipes para fixar metas de redução de gastos.
Casos emergenciais e pedidos ligados a serviços essenciais terão tratamento prioritário por um Comitê de Governança, segundo o texto. O decreto foi republicado para corrigir um nome citado em um de seus artigos, sem alteração nas demais regras, e as medidas valem para todo o exercício de 2026.
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