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A Prefeitura de Cotriguaçu, no noroeste de Mato Grosso, instalou na quarta-feira (28) uma comissão especial para apurar a execução do contrato com a E C Zocante & Cia Ltda., empresa responsável pelo sistema informatizado da saúde pública municipal. A investigação partiu de um despacho da secretária municipal de Saúde, Jacqueline Rodrigues Rockenbach, que aponta falhas nos módulos de farmácia, vacinação, regulação e laboratório e uma possível exposição indevida de dados sensíveis de pacientes atendidos pela psicologia. O servidor Gabriel Loureiro Pestana preside a comissão.
A lista de problemas consta no despacho assinado pela secretária em 30 de setembro. Segundo o documento, o sistema falha na interligação entre os módulos e entre as unidades de saúde, apresenta erros nas áreas de farmácia, vacinação, regulação e laboratório, gera relatórios gerenciais com problemas e não tem suporte técnico suficiente. A comissão registrou na ata de instalação que esses relatos são preliminares e serão examinados sem que se antecipe qualquer conclusão sobre a responsabilidade da empresa.
O contrato foi assinado em 7 de julho de 2025, depois de um pregão eletrônico. Ele prevê a locação de um sistema de gestão para a saúde pública do município, com integração das unidades, manutenção e suporte técnico. A empresa, portanto, não vendeu um programa à prefeitura. Ela aluga a ferramenta e responde pelo funcionamento e pelo atendimento técnico. O valor do contrato não aparece na ata.
A insatisfação com o serviço é anterior ao processo. Os documentos que fundamentam a abertura citam uma notificação de inexecução enviada em 11 de junho de 2026, quase um ano depois da assinatura do contrato. Depois vieram um parecer técnico complementar em 21 de agosto, uma reunião em 15 de setembro e um ofício de uma comissão identificada como Comissão-Macro. Só depois desse histórico a prefeitura instaurou o processo sancionador, por portaria de 14 de outubro, publicada dois dias depois.
A suspeita sobre os dados de atendimentos psicológicos é a mais delicada da apuração. A Lei Geral de Proteção de Dados classifica as informações de saúde como dados pessoais sensíveis, sujeitos a regras mais rígidas de sigilo e tratamento. A ata não informa quantos pacientes podem ter sido afetados, quais informações teriam ficado acessíveis nem por quanto tempo.
A comissão especial também é formada pelas servidoras Rosiane Farias dos Anjos Frohlich e Sandra Aline Lima Prange. Gabriel e Rosiane integram ainda, ao lado de Noemi Cardoso de Azevedo, a comissão de outro processo sancionador do município, que se reuniu às 9h do mesmo dia. Noemi ficou fora do caso da saúde porque é a fiscal do contrato investigado, conforme registra a portaria que montou o grupo.
Na primeira sessão, a comissão decidiu conferir a numeração e a organização dos autos, verificar se todos os documentos citados pela Secretaria de Saúde estão no processo e providenciar a citação formal da empresa. A E C Zocante terá acesso integral aos autos e prazo de defesa nos termos da Lei de Licitações e de um decreto municipal de 2024 que regulamenta esses procedimentos. A Lei de Licitações prevê sanções que vão da advertência e da multa ao impedimento de licitar e à declaração de inidoneidade. A ata não indica qual penalidade está em discussão.
O documento não traz manifestação da empresa sobre as falhas apontadas.
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