A Prefeitura de Novo Mundo, no extremo norte de Mato Grosso, vai repassar R$ 4,5 milhões por ano a uma Oscip para que a entidade contrate 85 trabalhadores, sem concurso público nem teste seletivo, para funções que vão de gari e zeladora a operador de motoniveladora, engenheiro civil e analista tributário. O edital, assinado pelo prefeito Casciano Martins Reis (MDB), foi publicado em 11 de novembro e recebe propostas até 14 de dezembro. Num grupo de WhatsApp de servidores da prefeitura, o chefe de gabinete do prefeito, Dione Bach, disse que a Oscip vai ajudar o Executivo a “remunerar melhor os bons profissionais”, algo que hoje, segundo ele, esbarra nas portarias e nos testes seletivos. Parte dessas funções estava no concurso público de 2024, investigado pela Polícia Civil por suspeita de fraude. Na operação sobre o concurso, em dezembro de 2025, a primeira-dama foi alvo de busca e apreensão.
A explicação veio depois que um integrante do grupo perguntou: “Então me explica como seria pra nós, Dione?”. O chefe de gabinete respondeu por escrito: “Oscip irá gerir parte dos funcionários que são contratados sem mexer com os efetivos (concursados), onde irão ajudar o executivo a remunerar melhor os bons profissionais, já que hoje é a grande dificuldade devido estar engessado as portarias e os testes seletivos”. Ele também mandou mensagens de voz, e as respostas vieram em seguida. Uma participante reagiu a um dos áudios: “Olha o que vc está falando? Ou seja, não terá teste seletivo mais, mérito da pessoa que passou para assumir o cargo, vai ser por escolha. Então a Oscip vai ser contratada para desburocratizar e ser escolhido quem a gestão quer?! É isso?”. Outro participante, que também respondia a um áudio de Dione, escreveu “Não posso ter esse direito?” e, minutos depois, “Você quer me calar?”, diz trechos das conversas obtidas pela reportagem do Fatos de MT.
No papel, a parceria tem outra finalidade. Os termos de referência falam em “organização de documentos e arquivos”, “melhoria dos fluxos administrativos” e “elaboração de relatórios”. Para a Secretaria de Obras, a justificativa cita “organização das demandas” e “apoio ao controle de cronogramas”. A planilha de pessoal da mesma secretaria pede cinco operadores de motoniveladora, cinco motoristas de caminhão basculante, três operadores de escavadeira, dois de retroescavadeira, quatro trabalhadores braçais, três garis, dois motoristas de caminhão de lixo, três operadores do sistema de tratamento de água e três encanadores, além de encarregados, controlador de frota, almoxarife e zeladoras.
As outras três secretarias seguem a mesma lógica. Na Administração, a entidade vai bancar técnico de recursos humanos, quatro técnicos em processos administrativos, quatro atendentes de balcão, protocolo e ouvidoria, almoxarifes, zeladoras, três agentes de portaria, motorista e profissionais de tecnologia da informação. Finanças recebe três técnicos contábeis, três técnicos tributários e um analista tributário. Na Agricultura entram técnicos agrícolas, técnico de regularização fundiária, operadores de máquinas, tratoristas, engenheiro agrônomo e médico veterinário.
O valor de referência é de R$ 4.518.468,72 por ano, ou R$ 376,5 mil por mês. Obras fica com 43 trabalhadores e R$ 2,36 milhões, Administração com 20 e R$ 865 mil, Agricultura com 11 e R$ 732 mil, e Finanças com 11 e R$ 559 mil. O custo administrativo da entidade não entra nessa conta: o edital o deixa fora do valor global e manda a Oscip apresentá-lo na proposta, sem fixar limite. O maior custo mensal previsto é o do engenheiro civil, R$ 14.749,89, seguido de arquiteto e topógrafo, com R$ 11.435,49 cada. Zeladoras, garis, porteiros e trabalhadores braçais custarão R$ 2.686,32. O cargo de técnico em processos administrativos e governança aparece com custo de R$ 4.143 em três secretarias e de R$ 7.035 na Agricultura, sem justificativa no documento.
Nas 55 páginas do edital não há uma linha sobre como a Oscip vai escolher os 85 contratados. As palavras “seletivo” e “concurso” não aparecem no texto. A única regra está na minuta do termo de colaboração, que manda a entidade observar “os princípios da impessoalidade, da economicidade e da eficiência” nas compras e contratações. Pela Lei 13.019, que rege esse tipo de parceria, quem é pago com dinheiro do termo não tem vínculo trabalhista com o poder público. Os 85 serão empregados da entidade, não da prefeitura.
O próprio edital repete, nos termos de referência das quatro secretarias, que a atuação da Oscip será “complementar” e não implicará “substituição dos servidores públicos”. O concurso que a prefeitura realizou em 2024 ofereceu vagas para motorista categoria D, zeladora, operador de máquinas pesadas e engenheiro agrônomo, funções que agora aparecem na planilha da entidade.
Há outro limite que o documento reconhece e depois contorna. No termo de referência de Obras, a prefeitura escreve que “fiscalização, emissão de responsabilidade técnica, aprovação de projetos” ficam com os responsáveis municipais e que a entidade não pode assumir “fiscalização, aprovação, decisão administrativa, responsabilidade técnica ou exercício de poder de polícia”. A mesma secretaria vai receber, pela Oscip, um engenheiro civil, um arquiteto e um topógrafo. Em Finanças, o analista tributário pago pela entidade terá de conferir “lançamentos, arrecadação, dívida ativa”, elaborar “pareceres”, orientar contribuintes e prestar “apoio técnico aos procedimentos de fiscalização e cobrança”. A Lei 13.019 proíbe parcerias que envolvam, “direta ou indiretamente”, a delegação de funções “de fiscalização, de exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas de Estado”.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso já travou modelos parecidos neste ano, em decisões cautelares. Em fevereiro, o conselheiro Guilherme Maluf suspendeu o concurso de projetos de R$ 10,98 milhões com que a Prefeitura de Querência escolheu uma Oscip, depois que a área técnica do tribunal apontou “falhas graves e estruturais no edital”, entre elas terceirização indevida de mão de obra e substituição de servidores. A prefeitura de Querência defendeu a legalidade do procedimento. Em maio, o conselheiro Alisson Alencar proibiu Cotriguaçu de ampliar um termo de parceria de R$ 8,38 milhões com uma Oscip na saúde e suspendeu pagamentos da taxa administrativa. A equipe técnica do TCE-MT via suspeita de terceirização ilícita de mão de obra, ponto que o conselheiro considerou prematuro afirmar naquele momento.
O concurso de 2024 de Novo Mundo é investigado pela Polícia Civil. Em 9 de dezembro de 2025, a Delegacia Regional de Guarantã do Norte deflagrou a Operação Múltipla Escolha, desdobramento da Operação Ludificatum, da delegacia de Ribeirão Cascalheira, que havia encontrado cartões-resposta da prova de Novo Mundo com donos de empresas responsáveis pela aplicação de certames. Segundo a polícia, o material tinha indícios compatíveis com troca de cartões e possível direcionamento das aprovações para candidatos escolhidos com antecedência. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e cinco celulares foram recolhidos. Entre os alvos estavam a primeira-dama Elena de Oliveira Guimarães, que em 2024 era gestora de contratos da prefeitura, a filha dela, aprovada para o cargo de enfermeira, um vereador da cidade, a esposa e dois filhos dele e a pregoeira que conduziu a contratação de uma das empresas. Na ocasião, o delegado Geraldo Gezoni afirmou que a operação buscava “a preservação de elementos de prova capazes de confirmar ou afastar a hipótese de fraude”.
Em agosto deste ano, a delegacia de Ribeirão Cascalheira concluiu o inquérito da investigação original e indiciou cinco pessoas de uma mesma família por fraude em licitação, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em certame de interesse público, falsidade ideológica e associação criminosa. Segundo a Polícia Civil, o grupo usava empresas ligadas a ele para simular concorrência nas licitações das prefeituras, e as fraudes identificadas alcançaram concursos de sete municípios, entre eles Novo Mundo. Os nomes dos indiciados não foram divulgados.
O edital das quatro secretarias não é o único. Outro, publicado no site da prefeitura, prevê termo de parceria com Oscip para projetos nas secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Os repasses mensais somam R$ 563.968,89, sendo R$ 380.635,61 para a Saúde, R$ 80.906,10 para a Assistência Social e R$ 102.427,18 para a Educação, também sem os custos administrativos da entidade. São cerca de R$ 6,8 milhões por ano, com vigência inicial de 12 meses e possibilidade de prorrogação até 60 meses. Juntos, os dois editais passam de R$ 11 milhões anuais.
Na justificativa oficial, a prefeitura afirma que a parceria responde à “elevada demanda por serviços públicos” e que “a permanência da população no Município está diretamente relacionada à qualidade dos serviços ofertados”. Uma única entidade será escolhida para as quatro secretarias, e basta ter um ano de CNPJ para disputar. Dos 100 pontos da avaliação, 80 dependem da análise da comissão julgadora, que vai classificar cada item como atendido “totalmente”, “parcialmente” ou “não atende”. Os outros 20 medem tempo de existência e atestados. O processo foi registrado como inexigibilidade de licitação, embora preveja disputa entre propostas.
Os envelopes serão abertos às 14h de 14 de dezembro, na sede da prefeitura. O resultado preliminar sai no dia 16 e a homologação está marcada para 23 de dezembro. O termo vale por 12 meses e pode ser prorrogado. Qualquer pessoa pode impugnar o edital até dez dias antes da entrega das propostas, pelo e-mail [email protected]. Os termos de referência foram assinados em 29 de setembro pelos secretários Nelcimar Alves de Lima (Administração), Celaine Raffatti (Finanças), Nativo Kraemer (Obras) e Marcelo Alves Rosa (Agricultura), e o edital traz a assinatura do prefeito com data de 26 de outubro.
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