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A Prefeitura de Várzea Grande encerrou, às vésperas do início do ano letivo de 2026, o contrato de locação de ônibus escolares responsável pelo transporte de alunos da rede municipal. A rescisão amigável do contrato nº 095/2022 foi formalizada no dia 30 de dezembro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Município.
O contrato havia sido firmado com a empresa Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda EPP e tinha como objeto a prestação de serviço de transporte escolar por meio da locação de ônibus. No termo de rescisão, as partes registraram não haver interesse na continuidade do vínculo contratual, optando pelo encerramento consensual.
Com a rescisão, o município reconheceu valores em aberto referentes a serviços já prestados entre 2024 e 2025, que somam R$ 963.067,27. A quitação deverá ocorrer conforme cronograma financeiro, nos termos da legislação vigente, mas o encerramento do contrato impõe à administração municipal o desafio de reorganizar o serviço para o atendimento dos alunos no início das aulas.
A publicação do ato no fim do exercício financeiro e poucos dias antes do retorno do calendário escolar levanta a necessidade de adoção de medidas administrativas para garantir a continuidade do transporte, serviço considerado essencial para o acesso dos estudantes à rede pública de ensino.
O encerramento do contrato produz efeitos legais a partir da data de assinatura e foi fundamentado na Lei Federal nº 8.666/1993, que rege os contratos administrativos firmados antes da vigência integral da nova Lei de Licitações.
