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Ilustração/Canva
Mato Grosso terá 45 dias para definir como funcionará, na prática, o monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica submetidos a medidas protetivas. O protocolo deverá estabelecer em quais casos a tornozeleira é recomendada, quem instala o equipamento, quem recebe o alerta de aproximação e quais providências serão adotadas quando a ordem judicial for descumprida.
A tarefa ficará a cargo de um grupo de trabalho criado por resolução da delegada Mariell Antonini Dias Viana, secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM), publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado. Participam representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e das polícias Civil e Militar.
Mato Grosso contabiliza 37 feminicídios em 2026 até 15 de setembro, segundo o Observatório Caliandra, do Ministério Público. Duas das vítimas tinham medida protetiva. De janeiro a setembro, a Polícia Civil registrou mais de 13,7 mil medidas concedidas. Em 2025, foram registrados 2.418 descumprimentos para 18.223 medidas solicitadas.
A resolução determina que o grupo levante os procedimentos atualmente adotados por cada instituição e identifique "lacunas, sobreposições, inconsistências e pontos críticos". Também serão analisadas ocorrências de descumprimento de medidas protetivas que envolvam monitoração eletrônica.
O trabalho deverá resultar no Protocolo Interinstitucional de Monitoramento Eletrônico, que será apresentado à plenária da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher (Redevim).
Entre os pontos que deverão ser definidos estão os critérios para indicar o monitoramento eletrônico, a comunicação da decisão judicial, a instalação e ativação dos equipamentos, a orientação da mulher sobre o uso e a retirada do dispositivo, o tratamento dos alertas, a comunicação entre os órgãos responsáveis pelo atendimento das ocorrências e as providências em situações de risco.
O protocolo também deverá estabelecer regras para compartilhamento de informações e capacitação dos profissionais, além de prever fluxogramas, formulários e material de orientação às vítimas.
Mariell Antonini preside o grupo. A Secretaria de Estado de Justiça, responsável pela operação do monitoramento, participa com o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, e a coordenadora de Monitoramento de Pessoas, Poliana da Rocha Santos.
A Secretaria de Segurança Pública será representada pela superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), tenente-coronel Karina Matos de Oliveira. Pelo Ministério Público participam a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela e a promotora Claire Vogel Dutra.
O Tribunal de Justiça indicou quatro juízes, entre eles Tatyana Lopes de Araújo Borges, que coordena a rede de enfrentamento em Cuiabá. Também integram o grupo representantes da Patrulha Maria da Penha, da Diretoria de Mulheres e Vulneráveis da Polícia Civil e da Procuradoria-Geral do Estado. A participação não será remunerada.
A Lei Maria da Penha prevê a monitoração eletrônica do agressor como medida protetiva de urgência, com entrega de dispositivo de segurança à vítima, e estabelece prioridade nos casos de descumprimento anterior ou risco iminente.
Em 29 de julho, o governo federal editou decreto que instituiu o Programa Alerta Mulher Segura e regulamentou a medida. O modelo prevê tornozeleira para o agressor e uma unidade portátil de rastreamento para a mulher, de adesão voluntária e sem custo. A execução cabe aos estados, e aqueles que adotarem o modelo federal terão prioridade no acesso a recursos da União.
O compromisso de elaborar o protocolo foi assumido neste mês, durante reunião da rede de proteção no Tribunal de Justiça.
"Nos comprometemos a discutir de forma mais célere esse protocolo em rede e trazer uma solução, além de uma grande capacitação sobre o monitoramento", afirmou Mariell Antonini na ocasião.
No mesmo encontro, a promotora Claire Vogel Dutra afirmou que "mais de 70% dos feminicidas têm antecedentes criminais e, por isso, o monitoramento é muito importante".
A resolução não informa quantos agressores usam atualmente tornozeleira eletrônica por determinação de medida protetiva, quantas mulheres receberam dispositivos de segurança nem quantos equipamentos estão disponíveis no Estado. O prazo de 45 dias não tem previsão de prorrogação.
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