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O Governo Federal autorizou a liberação de R$ 2.365.921,92 para o município de Salto do Céu, localizado a cerca de 360 km de Cuiabá, para ações de proteção e defesa civil. Os recursos foram oficializados por meio de duas portarias publicadas em dois dias consecutivos.
Na primeira liberação, nessa quarta-feira (25.03), foram destinados R$ 1.395.800,00 para ações de recuperação de áreas afetadas por desastres. Já nesta quinta-feira (26.03), um novo repasse de R$ 970.121,92 foi autorizado e destinado para ações emergenciais de resposta.
Na prática, os recursos devem ser utilizados na recuperação de infraestrutura danificada e no restabelecimento de serviços essenciais no município.
A liberação dos valores está condicionada ao cumprimento de exigências técnicas, como a apresentação de relatórios com registros fotográficos georreferenciados e a instalação de placas informativas nos locais atendidos.
O prazo para execução das ações é de 365 dias a partir da publicação das portarias.
A normativa também determina que a Prefeitura deverá apresentar prestação de contas no prazo de até 30 dias após o encerramento da execução ou do último pagamento realizado.
Os repasses fazem parte do orçamento federal destinado a ações de proteção e defesa civil, voltadas ao atendimento de situações de emergência e à recuperação de áreas atingidas por desastres.
