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Sinfra anula licitação da MT-458 após disputa chegar ao TJMT
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, anulou o lote 2 da licitação para implantar e pavimentar a rodovia MT-458 entre Pedra Preta e São José do Planalto, no sul de Mato Grosso. A decisão, de terça-feira (20), veio depois que a disputa pela obra chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio de um mandado de segurança, e obriga a Sinfra a fazer uma nova concorrência. O extrato saiu no Diário Oficial desta quarta-feira (21).
O mesmo despacho rejeitou o pedido da Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., que queria manter os atos da licitação e ser convocada para assinar o contrato. A Sinfra aceitou analisar a manifestação da empresa, entregue em 16 de outubro, por ter chegado no prazo, mas negou o pedido. A LCM Construção e Comércio S/A, integrante do Consórcio LCM/Minaspará Rodovia MT-458, também consta como interessada no processo.
O cancelamento foi feito de ofício, por autotutela, o mecanismo que permite à administração rever os próprios atos. A base legal é o artigo 71 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Segundo o extrato, a secretaria reexaminou os atos do lote 2 da Concorrência Pública Eletrônica nº 46/2026 "em razão do mandado de segurança" que tramita no TJMT. O documento não informa quem entrou com a ação nem que falhas levaram à anulação.
Com a decisão, as garantias de proposta apresentadas pelas concorrentes do lote 2 serão devolvidas. A Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias (SAOR) recebeu ordem para preparar um novo certame. O secretário também mandou uma cópia à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que vai usá-la nas informações e na defesa do Estado no mandado de segurança e pode tomar outras providências no Tribunal de Justiça.
A anulação vale apenas para o lote 2. A Concorrência nº 46/2026 foi aberta em abril, e o extrato não menciona os demais lotes.
Não é a primeira vez neste ano que uma disputa no TJMT faz a Sinfra rever uma licitação. Em junho, a secretaria anulou a homologação da concessão de 634 quilômetros de rodovias estaduais ao Consórcio RDG Sinop depois que o tribunal mandou reanalisar a habilitação do grupo. A concessão acabou com a segunda colocada.
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