65 99249-7359 
Ilustração/Criada por IA
O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou nesta terça-feira (29) a extinção da concessão da MEZ 7 Energia para implantar a Subestação Cuiabá Norte e trechos de linhas de transmissão em Mato Grosso. A obra deveria estar em operação desde 30 de março de 2025, mas teve avanço físico de 0% registrado pela fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A extinção consta da Portaria MME nº 939/2026, que encerrou por rescisão consensual o Contrato de Concessão nº 013/2021. O ato também alcança outras três empresas do grupo MEZ responsáveis por empreendimentos em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Segundo o governo federal, nenhuma instalação vinculada aos quatro contratos entrou em operação comercial.
O projeto em Mato Grosso prevê a construção da Subestação 500/138 kV Cuiabá Norte e a conexão da unidade à linha de transmissão Jauru–Cuiabá C2. A estrutura foi planejada para ampliar a capacidade e a segurança do abastecimento elétrico na região metropolitana, com impacto direto em Cuiabá e Várzea Grande.
RISCO PARA A GRANDE CUIABÁ
No processo que tratou da solução para as concessões não executadas, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou que a ausência da Subestação Cuiabá Norte causa sobrecarga na rede em condições normais e de contingência, além de elevar o risco de corte de carga e a probabilidade de acionamento da Usina Termelétrica de Cuiabá.
O empreendimento recebeu classificação de criticidade C2. Pela escala usada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), isso significa que existem alternativas para atender parcialmente a demanda em caso de falha, mas permanece risco relevante para o fornecimento.
O TCU também citou a dificuldade de desativar o compensador estático da Subestação Coxipó, equipamento cuja vida útil se encerrou em 2014. Como medidas para reduzir os problemas enquanto a nova estrutura não entra em operação, foram autorizados transformadores nas subestações de Várzea Grande e Cuiabá.
Documentos de monitoramento do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico classificavam o empreendimento da MEZ 7 como atrasado e sem previsão de entrada em operação. O compromisso contratual original venceu em março de 2025.
A Portaria nº 939 determina que estudos, projetos, licenças ambientais, declarações de utilidade pública, contratos de conexão e outros documentos sejam transferidos gratuitamente aos novos titulares. A medida busca permitir o aproveitamento do trabalho já realizado e reduzir o tempo necessário para retomar o empreendimento.
O lote da Subestação Cuiabá Norte foi relicitado pela Aneel em 3 de julho de 2026 e arrematado pela Axia Energia Sul. A empresa ofereceu Receita Anual Permitida de R$ 23,7 milhões, com deságio de 51,84% em relação ao teto do leilão. O investimento estimado para o lote é de R$ 292,8 milhões.
O resultado foi homologado pela Aneel em agosto, e o contrato da nova concessão foi assinado em 10 de setembro. A publicação desta terça-feira não significa que a subestação já esteja em funcionamento: o ato conclui formalmente a saída da antiga concessionária e disciplina a entrega do acervo à vencedora da relicitação.
O distrato prevê multa de R$ 11,69 milhões para a MEZ 7. A empresa havia atribuído os atrasos a fatores externos, entre eles alterações nas condições de conexão, os efeitos da pandemia e a alta de custos provocada pela guerra na Ucrânia. A Aneel rejeitou os pedidos para afastar a responsabilidade da concessionária e recomendou a extinção da outorga antes da construção da solução consensual aprovada no TCU.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
