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A sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (29) começou com a leitura de uma nota de desagravo assinada por quatro dos sete conselheiros contra o presidente da Corte, Sérgio Ricardo, e terminou o primeiro bloco com o presidente e o conselheiro Antônio Joaquim se chamando de "mentiroso" um ao outro. O documento, lido por Joaquim em nome dele, de Waldir Teis, Guilherme Maluf e Alisson Alencar, classifica a exoneração de Teis da supervisão da Escola Superior de Contas, feita logo após a discussão de um processo em plenário, como incompatível com a independência dos julgadores e explica que a ausência dos quatro na sessão de 22 de setembro foi um protesto institucional. Sérgio Ricardo respondeu que a decisão não tem relação com voto algum, que Teis está "sobrecarregado" e que os colegas desrespeitaram "o povo de Mato Grosso" ao esvaziar uma sessão com prefeitos presentes e 13 processos em pauta.
A nota, segundo o texto lido por Antônio Joaquim, reafirma "fidelidade às normas constitucionais, legais e regimentais" e defende que no TCE-MT "não se escolhe o que se julga, nem se pode ser escolhido para julgar". Os signatários dizem que o plenário será o "espaço prioritário" de manifestação, mas não descartam "os meios institucionais e judiciais necessários" à defesa das prerrogativas dos conselheiros.
Na sequência, Joaquim apresentou uma proposta de emenda ao regimento interno para que o ouvidor-geral e o supervisor da Escola Superior de Contas passem a ser eleitos pelos pares, com mandato de dois anos, em vez de escolhidos e designados pelo presidente. A proposta também integra as duas funções à mesa diretora. O argumento é que o próprio regimento já garante a esses dois cargos as mesmas garantias, direitos e vedações dos membros da direção do Tribunal, e que a forma de escolha deveria ser compatível com essa proteção. "O ouvidor-geral e o supervisor da Escola de Contas devem exercer suas funções não pela confiança pessoal do presidente da Casa, mas pela confiança do colegiado", disse. O pedido é para que o presidente submeta a emenda ao Pleno e que a comissão de normas do Tribunal adapte a resolução que trata do tema.
Sérgio Ricardo disse ter gostado da proposta e elogiou a redação da nota, que atribuiu ao jornalista Américo Correia, ex-Diário de Cuiabá, pedindo que ele se levantasse na plateia. Em seguida, cobrou uma manifestação de Waldir Teis. "Por que é só o senhor que fala? Por que é que o conselheiro Waldir Teis não se pronuncia?", perguntou a Joaquim. Segundo o presidente, Teis "nem assinou" a nota e "em momento nenhum" reclamou da saída da Escola de Contas.
O presidente negou que a exoneração tenha ligação com algum posicionamento em julgamento. "Essa conversa de que tomei decisão A ou decisão B por conta de posição A ou posição B é furada, isso é mentira", afirmou. Ele lembrou que Teis foi colocado na Escola de Contas pelo conselheiro José Carlos Novelli, há cinco anos, e que o manteve no cargo durante seu primeiro mandato. Agora, disse, "não é mais o momento". Sérgio Ricardo listou as funções acumuladas pelo colega, que preside a Comissão de Segurança, é vice-presidente da Corte, relata processos e comanda a escola, e afirmou que ele mora "um pouco em Santa Catarina e um pouco aqui em Cuiabá". "Qual foi o vosso trabalho na Comissão de Segurança? Nenhum", disse, citando os índices de feminicídio e a presença de facções no Estado. O presidente afirmou que vai nomear para a escola "alguém infinitamente mais preparado", um professor ou professora com doutorado.
Sobre a falta coletiva do dia 22, Sérgio Ricardo disse que os quatro "deram um tiro no pé". "Vocês não desrespeitaram a mim, não me ofenderam. Eu me senti ofendido pelo povo de Mato Grosso. Quatro conselheiros não vieram trabalhar propositalmente, prefeitos aqui, processos para serem julgados", afirmou. Antônio Joaquim respondeu com um requerimento oral, em nome dos quatro, para que o diretor financeiro do Tribunal desconte um trinta avos do salário de cada um pela ausência daquela terça-feira. O presidente autorizou na hora e disse que queria "mais": que os conselheiros pagassem as despesas dos prefeitos que viajaram a Cuiabá para acompanhar a sessão. Joaquim retrucou que os gestores não cobraram nada e que os prefeitos "pagam as despesas deles", porque o próprio presidente já teria suspendido sessões com eles presentes.
Foi nesse ponto que o tom subiu. Sérgio Ricardo afirmou que "nunca" suspendeu uma sessão e que nunca faltou. Joaquim insistiu que "todos são testemunhas" e que o presidente já havia suspendido sessões. "Você me chamou de mentiroso há pouco. Agora eu te chamo. Eu te chamo de mentiroso", disse Joaquim. "O senhor também é mentiroso", devolveu o presidente, antes de pedir silêncio e passar a palavra a Teis.
Waldir Teis, que está há 19 anos na Corte, adotou tom de conciliação. Disse que não tem nada pessoal contra o presidente, mas que "o Tribunal de Contas não está na normalidade". "Nós somos apenas sete conselheiros. Vale a pena nós sete discutir, brigar, se degradar por coisas tão vazias?", questionou. Afirmou que não havia se manifestado até então porque prefere "a paz", disse que Deus conduz sua vida e contou que já abraçou um mendigo. Defendeu que "um passo atrás" pode ser "uma vitória" e elogiou o primeiro biênio da gestão de Sérgio Ricardo, que, segundo ele, levou à recondução do presidente.
O conselheiro também rebateu a acusação de improdutividade. Segundo Teis, a Escola de Contas realizou neste ano um curso a distância para 1.500 pessoas, contra mil no ano anterior, e a Comissão de Segurança promoveu eventos voltados às mulheres, mas o Tribunal não tem orçamento para as capacitações pedidas pelos auditores desde janeiro. "Não dá para fazer milagre, presidente, se não tem dinheiro", disse. Ele afirmou que não é o TCE que vai "tirar a arma da mão" do agressor e atribuiu a violência a políticas de "assistencialismo", que na sua avaliação acomodam as pessoas. Ao final, disse que pagará ele mesmo as diárias dos dois prefeitos.
Teis aproveitou para criticar o afastamento de 130 técnicos de controle externo sem passar pelo colegiado e pediu a realização de concurso público para reforçar o corpo de auditores. Sérgio Ricardo respondeu que o corte foi feito "por lei aprovada na Assembleia", que não precisava passar pelo colegiado, e avisou que não vai rever a medida. "O que já está feito, está feito", disse. Teis lembrou que pediu ao presidente, em duas ou três ocasiões, a convocação de uma reunião do colegiado para discutir esses temas, sem sucesso. O presidente também pediu que a associação dos auditores lhe encaminhe por escrito a reclamação de sobrecarga mencionada pelo colega.
Ao fim da fala, Sérgio Ricardo disse que Deus "tocou o coração" de Teis e o nomeou "embaixador da paz e da tranquilidade" da Corte, cargo que o conselheiro aceitou "desde que tudo isso seja uma questão séria". O presidente voltou, porém, a negar a ligação entre a exoneração e qualquer votação, o que gerou um novo atrito com Antônio Joaquim. Ao dizer que "nem vota" e "não tem processo", foi corrigido pelo colega, que anunciou voto divergente em um processo relatado pelo presidente. Sérgio Ricardo esclareceu que é relator, mas com volume menor de processos que os demais, e afirmou que não permite que "tentem distorcer" suas palavras. "Aqui eu não sou melhor do que ninguém, mas os senhores também não são melhores do que eu", disse.
Participando à distância, José Carlos Novelli avaliou que a discussão foi "acalorada", mas produtiva, e propôs que o plenário passasse à pauta. Alisson Alencar, que conhece Teis há 17 anos, deu testemunho da "eficiência" do colega. O procurador-geral de contas, William Brito, acompanhou a sessão. O conselheiro Campos Neto está de férias. Encerrada a discussão, Sérgio Ricardo pediu que Antônio Joaquim, "mais calmo agora", relatasse o segundo item da pauta, as contas anuais de governo de 2025 da Prefeitura de Conquista D'Oeste.
Confira trechos da discussão:
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