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Ilustração/Canva
Consórcio do Oeste comprou energia solar 6,6 vezes acima da necessidade, aponta TCE
A área técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou possível sobrepreço de R$ 147.715.423,32 em uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (Cidesat) para instalação de sistemas de energia solar nos municípios consorciados. Depois da redução dos preços por aditivo, a estimativa caiu para R$ 100.575.240. O conselheiro Antonio Joaquim não suspendeu a ata, mas proibiu novas adesões de órgãos que não integram o consórcio.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial de Contas. O descumprimento da proibição poderá gerar multa diária de 10 UPFs ao presidente do Cidesat, Jadilson Alves de Souza, prefeito de Curvelândia, e ao secretário executivo, Dariu Antonio Carniel.
A licitação prevê a instalação de sistemas com capacidade total de 34 mil quilowatts-pico (kWp). A Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura calculou, porém, que a necessidade dos municípios seria de 5.161 kWp.
A quantidade licitada é 6,6 vezes superior à estimativa feita pelos técnicos do tribunal. Segundo o relatório, a diferença pode indicar uma ata genérica, sem correspondência com a demanda efetiva dos municípios.
A equipe técnica também questionou o uso do sistema de registro de preços para esse tipo de contratação. Segundo os auditores, cada instalação de energia solar exige projeto elétrico próprio e aprovação prévia da concessionária de energia.
Outro apontamento envolve as taxas de benefícios e despesas indiretas incluídas no orçamento. Foram utilizados percentuais de 44,75% para serviços e 27,14% para materiais. Os técnicos adotaram como referências 19,45% e 15%, respectivamente, e calcularam uma diferença de R$ 247.133,93.
A proposta da empresa vencedora, Vetor Energia e Logística Ltda., era inicialmente de aproximadamente R$ 236 milhões. Um aditivo reduziu o valor para R$ 202.104.860,35.
Segundo o relatório, a redução não ocorreu de maneira uniforme entre os diferentes tipos de instalação. Os técnicos apontaram possível ocorrência de "jogo de planilha", situação em que determinados itens têm os preços reduzidos enquanto outros permanecem com valores elevados.
A representação foi apresentada pela Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda., concorrente da Vetor na licitação.
O processo já havia resultado na suspensão da concorrência. Em junho, Antonio Joaquim interrompeu o procedimento diante de indícios de sobrepreço e de superdimensionamento da demanda.
Após recurso do Cidesat e reduções sucessivas nos preços apresentadas pela Vetor, o conselheiro revogou a suspensão e determinou que a área técnica aprofundasse a análise.
No novo relatório, os auditores defenderam outra suspensão, além da citação dos responsáveis e da comunicação aos municípios envolvidos.
Antonio Joaquim considerou relevantes os indícios apresentados, principalmente a estimativa de sobrepreço que permanece mesmo após a redução do valor e a diferença entre a capacidade licitada e a demanda calculada.
O conselheiro decidiu, porém, que os apontamentos ainda precisam ser analisados depois da manifestação dos responsáveis antes de uma medida que interrompa toda a execução ou anule a ata já assinada. Segundo a decisão, eventual prejuízo aos cofres públicos poderá ser apurado e cobrado em processo próprio.
A restrição determinada pelo TCE alcança órgãos que não fazem parte do Cidesat e não participaram originalmente da licitação. Os contratos e serviços entre o consórcio e os municípios consorciados não foram suspensos.
Jadilson Alves de Souza, Dariu Antonio Carniel, o engenheiro responsável pelo orçamento e a Vetor Energia e Logística foram citados para apresentar defesa sobre os apontamentos técnicos. O processo terá tramitação prioritária.
O Cidesat tem sede em São José dos Quatro Marcos e reúne 14 municípios do oeste de Mato Grosso, entre eles Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória D'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D'Oeste, Mirassol D'Oeste e Porto Esperidião.
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