17 de Novembro de 2026
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Cidades Terça-feira, 17 de Novembro de 2026, 13:41 - A | A

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SUSPEITA DE SOBREPREÇO

TCE libera pagamento à empresa de usina solar e manda fiscalizar R$ 27,6 milhões já pagos

Relator revogou bloqueio de R$ 2,3 milhões após prefeitura apresentar fotos e medições que contradizem relatório técnico; suspeita de sobrepreço de R$ 22 milhões segue em apuração

Rojane Marta/Fatos de MT

Prefeitura de Aripuanã

Prefeitura de Aripuanã

A Prefeitura de Aripuanã poderá retomar os pagamentos à empresa que instalou a usina de energia solar do município. O auditor substituto de conselheiro Isaías Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), revogou a medida cautelar que suspendia o pagamento dos R$ 2.322.381,81 restantes do contrato de R$ 30 milhões com a Eficaz Indústria, Comércio e Serviços Ltda. Publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (17), a decisão também determina uma inspeção presencial na usina para verificar se os R$ 27.677.618,19 já pagos correspondem aos materiais entregues e aos serviços executados.

As apurações começaram após representações do vereador Luciano Demazzi e da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE. A prefeitura contratou a usina fotovoltaica, com capacidade de 4.109 kWp, por adesão a uma ata de registro de preços de um consórcio de municípios do Maranhão, o Conleste. Os auditores apontaram possível direcionamento à Eficaz, que participou da pesquisa de preços da prefeitura oferecendo o mesmo valor da ata. A adesão ocorreu depois do vencimento do documento. A área técnica também apontou serviços incomuns na planilha e sobrepreço de R$ 22.141.825,13. Pelo cálculo dos auditores, a prefeitura pagou R$ 7.301,04 por kWp, enquanto a média em Mato Grosso é de R$ 1.912,43.

Em relatório complementar, a área técnica afirmou que o projeto executivo foi modificado sem justificativa e que os pagamentos não correspondiam ao que havia sido entregue. O então relator, conselheiro Alisson Alencar, converteu o processo em tomada de contas e suspendeu os pagamentos pendentes. Alencar foi afastado do cargo em outubro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Operação Tomada de Contas, e Isaías Lopes da Cunha assumiu a condução do gabinete.

A prefeitura recorreu e afirmou que a estrutura física da usina estava concluída em 1º de julho, faltando apenas a ligação à rede da Energisa. Segundo os documentos apresentados, a primeira etapa, em dezembro de 2025, foi a entrega dos kits fotovoltaicos, que representaram 69,99% do contrato, ou R$ 20.997.980,52. As etapas seguintes, a partir de março de 2026, incluíram terraplenagem, montagem das estruturas, obras civis, instalação das placas e providências para a conexão. O município alegou que 92,26% do cronograma estava cumprido e que o restante correspondia a testes e à ligação à rede. A troca da fundação metálica por base de cascalho de rio foi justificada por uma sondagem que apontou solo arenoso.

O município também afirmou que a usina foi financiada com empréstimo do Banco do Brasil, cujas parcelas somam R$ 7.093.395,66 em 2026, dos quais R$ 4.302.653,44 são encargos. Segundo a prefeitura, a economia de energia prevista, de R$ 3.544.286,06 em 12 meses, ajudaria a pagar a dívida.

Ao analisar o recurso, o relator afirmou que as fotos e planilhas de medição apresentadas pela prefeitura mostram uma situação da obra diferente da descrita no relatório técnico. Os documentos, segundo ele, não estavam no processo de pagamento analisado pelos auditores. Para o relator, o volume entregue até a sexta medição aparentemente corresponde ao valor pago, o que põe em dúvida a base da cautelar.

A decisão não encerra o caso nem afasta as suspeitas. Isaías Lopes da Cunha registrou que os argumentos da prefeitura não derrubam os apontamentos sobre a adesão à ata, realizada entre 12 e 19 de novembro de 2025, em prazo que classificou como atípico e após o vencimento do documento, em 21 de outubro daquele ano. O sobrepreço ainda não foi confirmado nem descartado. O relator determinou que a área técnica refaça a comparação de preços com contratações semelhantes, considerando porte, período e distância. A tomada de contas segue com tramitação prioritária.

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