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A Unimed Cuiabá vai pagar em 60 parcelas mensais de R$ 10.487,80 uma dívida de R$ 629.267,97 com o Sistema Único de Saúde (SUS). O parcelamento foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em reunião extraordinária realizada em 9 de outubro, e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), assinada pelo diretor-presidente da agência, Wadih Damous.
O débito é de ressarcimento ao SUS, cobrança prevista no artigo 32 da Lei dos Planos de Saúde, de 1998. A regra obriga as operadoras a devolver ao sistema público o valor dos atendimentos prestados a seus beneficiários na rede do SUS quando o procedimento estava coberto pelo contrato do plano. Na prática, a cobrança ocorre quando um cliente com plano é atendido em hospital ou serviço público, e a operadora deixa de arcar com um custo que seria dela.
O pedido de parcelamento foi feito pela própria cooperativa, a Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico, e deferido pela ANS. Com 60 parcelas, a quitação total levará cinco anos. A decisão não informa a quantos atendimentos a dívida se refere nem o período em que eles ocorreram.
Na mesma reunião, a diretoria da ANS autorizou o parcelamento de uma dívida de R$ 670.017,32 da Unimed Fortaleza, também em 60 parcelas, de R$ 11.166,96.
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