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A Prefeitura de Várzea Grande abriu concorrência pública para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com previsão de atendimento a aproximadamente 8.043 imóveis distribuídos em 25 núcleos urbanos do município. O aviso de licitação foi publicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação.
De acordo com o edital, o processo licitatório ocorrerá na modalidade concorrência, na forma eletrônica, e tem como objetivo a contratação de serviços técnicos multidisciplinares, abrangendo as etapas técnica, social e jurídica da regularização fundiária. A iniciativa busca viabilizar a titulação dos imóveis, garantindo segurança jurídica aos moradores e a formalização das áreas incluídas no programa.
A concorrência eletrônica está registrada no Processo Administrativo nº 5044/2025 e será realizada no dia 20 de março de 2026, às 10h, horário de Brasília, por meio da plataforma BLL Compras. O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço, com modo de disputa fechado, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
O edital estabelece que a condução do certame ficará sob responsabilidade da agente de contratação designada oficialmente pelo município. A contratação será feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, responsável pela coordenação das ações de Reurb em Várzea Grande.
Os interessados podem acessar o edital completo e seus anexos gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site da BLL Compras e no portal oficial da Prefeitura de Várzea Grande. O documento também está disponível para consulta presencial na Superintendência de Licitações do município, em dias úteis, no horário das 8h às 17h.
A regularização fundiária é considerada uma das principais ferramentas para ordenar o crescimento urbano e garantir o direito à moradia, permitindo que famílias tenham acesso ao título definitivo de seus imóveis e, consequentemente, a serviços públicos e crédito formal.
