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Vereador propõe atendimento psicossocial e vacinação para catadores em VG
O vereador Charles da Educação (União) apresentou na Câmara Municipal de Várzea Grande um projeto de lei que cria o Programa Municipal “Saúde do Catador de Recicláveis”, voltado ao cuidado com a saúde de catadoras e catadores de materiais recicláveis da cidade. A proposta foi protocolada na segunda-feira (9) e está na pauta da sessão desta terça-feira (10). Pelo texto, o município poderá oferecer acompanhamento psicossocial, ampliar o acesso à saúde bucal e à vacinação e reforçar o atendimento na atenção primária, levando em conta os riscos de quem coleta, separa e vende recicláveis.
Na justificativa, o vereador descreve as condições a que esses trabalhadores estão expostos. Há riscos físicos, químicos e biológicos, esforço repetitivo, sobrecarga do corpo e situações que afetam a saúde mental. Somam-se a isso, segundo o documento, a renda instável, o trabalho em condições precárias e a dificuldade de acesso regular aos serviços públicos de saúde.
O projeto também prevê ações educativas e rodas de conversa em parceria com cooperativas e associações de catadores, além de materiais informativos em linguagem acessível sobre saúde, direitos e segurança no trabalho. A própria categoria deverá participar da construção, da avaliação e dos ajustes do programa.
A execução ficaria com as áreas de saúde, assistência social, meio ambiente e inclusão produtiva da prefeitura, que atuariam de forma conjunta, dentro das atribuições de cada uma e conforme o orçamento disponível. O texto afasta a obrigação de criar cargos ou novas estruturas administrativas. O autor descreve a proposta como orientadora, para ser desenvolvida com a estrutura que o município já possui.
Entre as diretrizes estão a igualdade no acesso aos serviços de saúde, a prevenção de doenças físicas e mentais ligadas ao trabalho e o reconhecimento de catadoras e catadores como agentes ambientais e sujeitos de direitos. A justificativa menciona os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como universalidade, integralidade e equidade, e o trabalho da categoria na coleta seletiva, na destinação correta dos resíduos sólidos e na economia circular.
Depois da leitura em plenário, a proposta segue a tramitação prevista no Regimento Interno da Câmara antes de ser votada. Se aprovada, precisa ser sancionada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e passa a valer na data de sua publicação.
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