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Vigilância Sanitária mantém interditada farmácia de manipulação em Matupá
A Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Mato Grosso (Covisa), ligada à Secretaria de Estado de Saúde, manteve interditadas as atividades da farmácia de manipulação Bioformula Matupá, no Norte do estado, e aplicou multa de 50 UPFs à empresa. A decisão, assinada em 6 de novembro pela coordenadora Sônia Cristina Figueiredo Oliveira e publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial, proíbe a farmácia de manipular fórmulas, comprar e receber medicamentos e insumos farmacêuticos e entregar ao público medicamentos industrializados e produtos manipulados. A proibição vale até a empresa comprovar que corrigiu as irregularidades.
Para reabrir, a farmácia terá de apresentar documentos que demonstrem as correções ou passar por nova inspeção no local, feita pela autoridade sanitária. A decisão não fixa prazo para isso.
A Covisa julgou procedentes o auto de infração e o termo de interdição lavrados contra o estabelecimento por violação à legislação sanitária. O processo inclui ainda um termo de apreensão e dois termos de notificação. O extrato publicado não diz quais falhas os fiscais encontraram, o que foi apreendido nem quando ocorreu a inspeção.
A multa é calculada pelo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) no dia do pagamento. Com a UPF de novembro, fixada em R$ 265,28, as 50 unidades somam R$ 13.264. Se pagar em até 20 dias a partir da notificação, a farmácia tem desconto de 20% e quita a penalidade por cerca de R$ 10,6 mil. A guia deve ser emitida no Escritório Regional de Saúde de Peixoto de Azevedo, e o valor vai para o Fundo Estadual de Saúde.
A empresa pode recorrer em 15 dias úteis, contados da ciência ou da publicação da decisão. O recurso precisa ser protocolado no escritório regional de Peixoto de Azevedo ou pelo sistema estadual de Vigilância Sanitária, e não diretamente na secretaria em Cuiabá, sob pena de não ser analisado.
Sem recurso e sem pagamento, a decisão se torna definitiva, e a multa vai para a dívida ativa do Estado, com cobrança na Justiça.
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