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Nova Guarita
A Prefeitura de Nova Guarita, no norte de Mato Grosso, deu 15 dias para a Compacta Engenharia e Construções Ltda corrigir uma série de falhas em uma obra de pavimentação. A vistoria apontou asfalto que se desfez antes do tempo, bocas de lobo fora do projeto, tampas de ferro dos poços de visita que não foram encontradas e calçadas, rampas de acesso e piso tátil em desacordo com o projeto aprovado. A notificação preliminar, assinada em 1º de outubro pelo fiscal do contrato, Caio Vinicius Oliveira Marques, foi publicada nesta sexta-feira (2) e se baseia em relatório de vistoria da Gerência de Governo (Gigov) de Cuiabá, unidade da Caixa que acompanha obras feitas com recursos federais.
O problema mais grave está no pavimento, feito em tratamento superficial duplo (TSD). Segundo a notificação, há trechos "precocemente degradados", sobretudo na Rua das Jaboticabeiras, e danos pontuais em outras vias. A empresa chegou a tapar buracos, mas o município diz que a medida foi "insuficiente ante a extensão dos danos". A prefeitura pede uma avaliação da estrutura do pavimento e o refazimento completo do revestimento no trecho danificado da Rua das Jaboticabeiras.
Na drenagem, os fiscais não encontraram os tampões articulados de ferro fundido que estavam no projeto e no orçamento da obra. Eles servem para dar acesso aos poços de visita da rede de águas pluviais. As bocas de lobo foram executadas de forma diferente da projetada, e há sarjetas danificadas ou que não escoam a água, o que provoca empoçamento.
A notificação também aponta falhas de acessibilidade. As calçadas, as rampas para cadeirantes e a sinalização tátil não seguem o projeto de engenharia aprovado, e a sinalização viária precisa ser revista.
Além de corrigir as falhas no prazo, a construtora deve enviar uma justificativa detalhada, com plano de ação e documentos. A prefeitura afirma que a notificação busca uma "resolução consensual" antes de qualquer punição. Se a resposta não vier ou não for considerada satisfatória, o município pode abrir processo administrativo sancionador contra a empresa.
O contrato com a Compacta é de 2024 e as comunicações sobre ele, por cláusula contratual, são feitas apenas por e-mail. A publicação não informa o valor da obra, a extensão das ruas pavimentadas nem o programa federal que financia o serviço. Nova Guarita é administrada pelo prefeito Edson Gonzaga Ribeiro (União Brasil).
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