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Presidente diz que Câmara de VG não pode escolher nova Mesa enquanto recurso estiver pendente
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), negou o pedido de dez vereadores que queriam a convocação imediata de uma sessão extraordinária, nesta sexta-feira (2), às 10h, para eleger novamente a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1º) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios. Wanderley sustenta que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição de 14 de maio, mas não mandou realizar outra, e que as ações sobre o caso na Justiça de Mato Grosso estão suspensas à espera do julgamento de um recurso da Câmara na Corte.
Com esses dois argumentos, ele conclui que a Presidência "fica impedida de convocar nova eleição até manifestação ulterior" do Supremo e indefere o requerimento.
Os dez parlamentares pediram uma sessão com a eleição como pauta única e a notificação imediata de todos os vereadores. Alegaram que, anulada a votação pelo STF, a Câmara precisa refazer o processo, e que não é juridicamente possível considerar mantida ou validada a escolha anterior.
O requerimento já previa a recusa. Caso o presidente não convocasse a sessão, por ausência, impedimento ou por deixar de exercer a atribuição, caberia ao 1º vice-presidente tomar as providências, como substituto legal. Wanderley rejeitou também essa saída. Segundo a decisão, o Regimento Interno só autoriza o vice a substituir o presidente em caso de ausência, impedimento ou licença, "o que não ocorreu no presente caso".
Na decisão de 21 de maio, Toffoli julgou procedente a ação apresentada pelo vereador Bruno Lins Rios (PL) "para cassar a decisão reclamada e anular a eleição da Mesa Diretora" e determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) profira nova decisão no processo de origem, seguindo o que foi julgado no Supremo. Para o presidente da Câmara, a ordem do ministro se limita a isso. A nova decisão do tribunal estadual, afirma, não saiu porque o processo foi suspenso.
A Câmara recorreu no STF em 1º de junho, por meio da Procuradoria-Geral. O recurso entrou em julgamento virtual na Segunda Turma entre 26 de junho e 5 de agosto. Toffoli, relator, votou por rejeitá-lo e em seguida pediu destaque, o que transfere a análise para sessão presencial. O caso aguarda inclusão em pauta.
Por causa dessa pendência, o Legislativo pediu a paralisação das duas ações que correm em Mato Grosso, e foi atendido. O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande mandou o processo aguardar em arquivo provisório. No TJMT, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo suspendeu o recurso com o argumento de que o resultado no Supremo pode repercutir diretamente no caso e que é recomendável esperar, em nome da segurança jurídica e da coerência das decisões.
A eleição anulada foi convocada em 13 de maio para o dia seguinte. No mesmo dia, o juiz da 3ª Vara suspendeu a convocação, proibiu a sessão e determinou que o presidente não praticasse nenhum ato para cumpri-la. A Câmara recorreu ao TJMT e obteve decisão que restabeleceu a convocação.
Duas chapas concorreram. A Chapa 1, de Wanderley, foi proclamada vencedora sobre a Chapa 2, encabeçada pelo vereador Lucas Ribeiro Ductievicz (PL). De acordo com a decisão, não houve impugnação durante a sessão. Bruno Rios levou então o caso ao STF, pedindo a cassação da decisão do tribunal estadual e a anulação do resultado.
O julgamento presencial do recurso da Câmara na Segunda Turma ainda não tem data.
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