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Assessoria
Por Jerônimo Urei*
O 1º de outubro é uma data importante para os direitos humanos. É o Dia Internacional das Pessoas Idosas, instituído pela Organização das Nações Unidas, e também o Dia Nacional da Pessoa Idosa no Brasil. A data brasileira coincide com a promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, em 1º de outubro de 2003.
Mas, além das homenagens, a data nos convida a uma reflexão necessária: estamos realmente preparados para envelhecer? Essa pergunta não diz respeito apenas às pessoas que hoje têm 60 anos ou mais. Diz respeito a todos nós.
O envelhecimento da população já é uma realidade. Segundo dados do Censo 2022, essa população já representava pouco mais de 15% dos brasileiros, cerca de 32 milhões de pessoas.
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Esse cenário mostra que a pauta da pessoa idosa não pode mais ser tratada como responsabilidade exclusiva da assistência social ou da saúde. Envelhecer envolve desenvolvimento, planejamento urbano, educação, mobilidade, cultura, segurança, trabalho, previdência, habitação, tecnologia, justiça e cidadania.
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o envelhecimento é um direito personalíssimo e que sua proteção constitui um direito social. Por isso, não basta falar em respeito. É preciso transformar direitos em políticas públicas.
Envelhecer com dignidade
Durante muito tempo, a velhice foi associada quase exclusivamente à dependência, à doença e à institucionalização. Essa visão precisa ser superada.
Também existe uma grande parcela da população idosa que deseja continuar trabalhando, estudando, praticando esportes, viajando, convivendo, empreendendo, produzindo cultura, cuidando de familiares e participando das decisões sobre a própria vida.
A política pública precisa reconhecer a diversidade do envelhecimento. Existem diferentes velhices, marcadas pelas condições econômicas, sociais, culturais, territoriais, familiares e de saúde de cada pessoa.
Conselhos fortes significam democracia funcionando
Os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa têm papel fundamental nesse processo. Eles são espaços permanentes de participação e controle social, nos quais governo e sociedade podem discutir, formular, acompanhar e avaliar políticas públicas.
Quando um Conselho funciona efetivamente, a sociedade deixa de ser apenas destinatária das decisões e passa a participar de sua construção. Por isso, fortalecer os Conselhos Municipais e Estaduais não é cumprir uma formalidade administrativa. É fortalecer a participação social e a própria democracia.
Para exercer suas atribuições, os Conselhos precisam de estrutura, apoio técnico, acesso à informação, condições materiais, formação de seus integrantes e capacidade de acompanhamento e fiscalização.
A mesma lógica se aplica aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Os Fundos precisam funcionar efetivamente como instrumentos de financiamento de políticas e projetos capazes de alcançar a população, apoiando iniciativas de envelhecimento ativo, esporte, cultura, convivência, inclusão digital, acessibilidade, prevenção da violência e fortalecimento das redes de proteção.
Uma política intersetorial
A pessoa idosa utiliza o SUS, o transporte público, os espaços culturais, as escolas, as universidades e os serviços bancários e digitais. Precisa de segurança, acesso à Justiça, moradia, lazer, convivência e acessibilidade e também pode estar exposta à violência, a golpes, ao abandono e à discriminação. Por isso, a perspectiva do envelhecimento precisa estar presente de forma transversal nas diferentes políticas públicas.
A pessoa idosa não pode ser vista apenas como destinatária de políticas públicas. Precisa ser reconhecida como sujeito de direitos e protagonista da própria história.
Uma rede de proteção articulada
A garantia dos direitos da pessoa idosa depende da integração entre Conselhos, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, universidades, empresas e comunidade. Nenhum órgão consegue responder sozinho à complexidade do envelhecimento. É necessário construir pontes, compartilhar responsabilidades e transformar boas experiências locais em políticas permanentes.
O 1º de outubro também deve ser um dia de cobrança
As homenagens são importantes, assim como os encontros, bailes, atividades culturais e momentos de convivência. Mas o 1º de outubro não pode terminar apenas com uma fotografia nas redes sociais. A data também deve nos lembrar que existem pessoas idosas esperando por atendimento, medicamentos, transporte adequado, acessibilidade, proteção contra a violência, oportunidades de convivência e, muitas vezes, simplesmente por serem ouvidas.
Por isso, celebrar também significa perguntar: o município possui uma política estruturada para o envelhecimento? O Conselho de Direitos funciona adequadamente? O Fundo possui recursos e projetos? Existe uma rede de proteção articulada? Os serviços de saúde estão preparados para uma população que envelhece? As cidades são acessíveis? A violência contra a pessoa idosa está sendo enfrentada? Existem oportunidades para que as pessoas 60+ continuem participando da sociedade?
Essas perguntas talvez sejam uma forma mais verdadeira de homenagear quem envelheceu. Afinal, a pergunta deste 1º de outubro não é apenas como estamos tratando aqueles que já envelheceram, mas também: que sociedade queremos encontrar quando chegar a nossa vez de envelhecer?
*Jerônimo Urei – advogado, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá (COMDIPI).
