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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retomou nesta quinta-feira (1º) a contagem dos prazos administrativos e o atendimento ao público nas atividades administrativas do Poder Judiciário estadual. A medida consta de portaria assinada na noite de quarta-feira (30) pelo presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira. O ato se apoia em relatórios técnicos segundo os quais o Processo Judicial Eletrônico (PJe) funcionou sem interrupção na quarta-feira, depois de dois dias de falhas. Os prazos estavam parados desde 21 de setembro, quando o tribunal suspendeu o expediente por indisponibilidade dos sistemas.
Entre a zero hora de segunda-feira (28) e as 15h de quarta, o Departamento de Conectividade do tribunal registrou 66 eventos de indisponibilidade no PJe, 39 no acesso externo e 27 no interno. Todos foram resolvidos, de acordo com o relatório citado na portaria, e se concentraram na segunda e na terça-feira. A disponibilidade do sistema para o público externo, medida das 6h às 23h, foi de 82,19% no dia 28, subiu para 85,65% no dia 29 e chegou a 100% no dia 30.
Os prazos administrativos voltam a correr pelo saldo que restava quando foram suspensos. Aqueles que começariam durante a paralisação passam a contar a partir desta quinta. A mesma data vale para as comunicações administrativas disponibilizadas ou publicadas no período, que serão consideradas feitas em 1º de outubro.
Há uma ressalva. Se ficar comprovado que o sistema necessário para praticar o ato está indisponível, o prazo é prorrogado para o primeiro dia útil depois do restabelecimento.
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A previsão existe porque a área administrativa ainda não voltou por inteiro. Dos 88 sistemas listados no relatório, 53 foram publicados internamente e 43 estão aptos a ser liberados ao público externo. As duas primeiras etapas da retomada, que incluem identidade e acesso, assinatura de documentos, protocolo administrativo virtual e gestão de pessoas, estão com 70,6% e 79,2% de conclusão. Para a Presidência, a liberação gradual dos demais não impede a volta do expediente e dos prazos.
No PJe e no Sistema de Plantão Judicial, os 14 serviços que compõem o conjunto foram finalizados e publicados. O painel de gestão do ambiente não registrou instabilidade no PJe de primeiro e segundo graus na quarta-feira.
Outro relatório mencionado no ato informa que o índice de risco cibernético do tribunal caiu de 42,7 para 40,9 e que não surgiram novos indícios de comprometimento do ambiente. A procura por suporte também diminuiu entre segunda e terça-feira. Os chamados relacionados ao PJe passaram de 234 para 118, e as ligações recebidas pela Central de Atendimento, de 1.627 para 1.140.
O atendimento ao público nas atividades judiciais havia sido retomado na segunda-feira (28), com os prazos processuais ainda suspensos até quarta. Segundo o TJMT, sistemas como o PJe foram tirados do ar de forma preventiva, e o tribunal redefiniu credenciais de acesso e restringiu acessos sensíveis. Zuquim Nogueira justifica a nova portaria pela necessidade de dar tratamento uniforme à contagem dos prazos judiciais e administrativos.
Casos não previstos no ato serão decididos pela Presidência do tribunal.
