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Câmara Municipal de Colniza
O presidente da Câmara de Colniza, vereador Oseia Pereira Guedes (União), suspendeu o concurso público do Legislativo após recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A portaria, assinada na quarta-feira (4) e publicada nesta quinta-feira (5) no Jornal Oficial dos Municípios, atinge todos os cargos e paralisa os prazos a menos de três semanas da prova objetiva, que a Câmara havia informado para 22 de novembro. O concurso oferece três vagas efetivas, com salários de até R$ 9.571,69.
Nem a portaria nem o comunicado publicado pela Câmara informam o que motivou a recomendação do MPMT. O texto cita um procedimento aberto no órgão e afirma que a paralisação é preventiva, “sem juízo prévio sobre a existência de irregularidades”. No comunicado, a Câmara diz que a medida atende à recomendação e permitirá a análise dos procedimentos do concurso.
A retomada só ocorrerá depois de nova decisão formal da Presidência e da publicação de um edital complementar com o calendário ajustado. A portaria também determina a notificação imediata da empresa organizadora e proíbe a comissão do concurso de praticar novos atos enquanto a suspensão estiver em vigor. Segundo o comunicado, o novo cronograma será divulgado “assim que as adequações necessárias forem concluídas”. Nenhum dos dois documentos estabelece prazo.
As inscrições foram encerradas em 20 de outubro, e a lista de inscrições homologadas foi publicada no dia 28. A taxa custou R$ 30 para o cargo de nível médio e R$ 100 para o de nível superior. O edital prevê que a devolução do valor pago só ocorrerá se o concurso não for realizado. A portaria não trata do reembolso e fala em suspensão temporária, não em cancelamento.
São duas vagas para auxiliar administrativo, com salário de R$ 2.547,28, e uma para procurador jurídico, com salário de R$ 9.571,69. Os dois cargos têm jornada de 30 horas semanais e regime estatutário. Para auxiliar, o edital exige ensino médio completo e conhecimentos em informática. Para procurador, curso superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A seleção também prevê cadastro de reserva, e o resultado terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A prova objetiva será aplicada em Colniza, e os candidatos a procurador também passarão por prova de títulos.
O calendário já havia mudado antes da suspensão. A prova estava marcada originalmente para 15 de novembro. A organizadora publicou em 9 de outubro um edital de alteração da data, e a Câmara passou a informar 22 de novembro.
O concurso é organizado pela Império Assessoria e Concursos. A Câmara orienta os candidatos a acompanhar as atualizações somente nos canais oficiais do Legislativo e no site da empresa.
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